PL pede anulação de urnas no 2º turno; TSE exige que ação inclua votação total

BRASÍLIA - O PL entrou nesta terça-feira, 22, com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve "mau funcionamento" do sistema. Para o partido de Jair Bolsonaro, o presidente teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30.

Pouco depois da ofensiva do PL, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação de Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. No despacho, ele destacou que as urnas foram usadas nos dois turnos e, portanto, o pedido deve abranger todo o pleito para não ser indeferido.

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A iniciativa do PL, porém, contesta apenas a vitória de Lula. No primeiro turno, o partido obteve a maior bancada na Câmara, com 99 deputados federais, e nunca questionou o resultado. A sigla elegeu, ainda, oito senadores.

As urnas eletrônicas foram validadas, nos últimos meses, por auditorias das Forças Armadas e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do PL, produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), afirma, no entanto, que os equipamentos apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento".

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que os modelos de urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria a fiscalização. Os mesmos aparelhos, porém, foram usados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro venceu a disputa.

Desde o ano passado, o presidente põe em dúvida o sistema eleitoral, mas nunca apresentou provas. Após a derrota para Lula, ele se isolou no Palácio da Alvorada. Nesta terça-feira, 22, seis horas antes de Valdemar entrar com a ação no TSE, Bolsonaro se reuniu no Alvorada com ele, com o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, e com o marqueteiro Duda Lima. Nas ruas, seus apoiadores têm bloqueado estradas em protesto contra a vitória de Lula e feito manifestações com mensagens antidemocráticas na frente de quartéis, com pedidos de intervenção militar.

Valdemar declarou que os apontamentos da ação enviada ao TSE não representam o pensamento do PL, mas elogiou o engenheiro Carlos Rocha, responsável pelo relatório que serviu de base para o processo. "Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados e que, no nosso entendimento, devem ser analisados pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada a integridade do processo eleitoral", disse o presidente do PL.

Sem fraude

Em vídeo que circulou nas redes sociais, no fim de semana, Valdemar havia afirmado que os votos de cerca de 250 mil urnas estariam comprometidos. Com a ação, a legenda questiona a legitimidade de quase 50% das urnas. Segundo cálculos do engenheiro Carlos Rocha, pouco menos de 193 mil equipamentos tinham o código de identificação. Outros 279 mil, de modelos anteriores a 2020, teriam "número inválido". De acordo com o TSE, são 577 mil urnas no País.

Cada urna eletrônica, porém, possui um certificado digital único, mesmo nos modelos mais antigos. O IVL já havia apresentado essa análise no fim de setembro. Na ocasião, o TSE afirmou que as conclusões eram fraudulentas e tinham o único objetivo de tumultuar a eleição.

Críticas

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), classificou a ação do PL como "chicana" e disse que a iniciativa precisa ser "punida como litigância de má-fé". A petista afirmou, ainda, que a "eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor".

O PSDB, por sua vez, definiu a iniciativa do partido de Bolsonaro como "uma insensatez". "O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo", afirmou o partido.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, também criticou a ação. "Uma insensatez antidemocrática", disse ele ao Estadão.

A Transparência Eleitoral Brasil foi outro grupo que criticou a tentativa do PL e de Bolsonaro de tirar a legitimidade do processo eleitoral. Em nota, a coordenadora nacional da ONG, Ana Claudia Santano, disse não ser possível questionar apenas uma parte das urnas usadas, e somente no segundo turno. "As urnas passaram pelos mesmos procedimentos de auditoria e foram utilizadas nos dois turnos", observou ela.

Jornalistas hostilizados

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de incentivar atos golpistas no 7 de Setembro do ano passado, estava ontem no local do pronunciamento de Valdemar. Sentou-se no mesmo lugar destinado à imprensa e filmou os jornalistas que aguardavam a chegada do presidente do PL. Macedo chegou a ser preso em 2021 e hoje cumpre medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Valdemar não respondeu a nenhuma pergunta. Durante o discurso, os repórteres tiveram de dividir espaço com apoiadores de Bolsonaro, além de Macedo. Muitos deles fizeram comentários irônicos, dirigiram xingamentos à imprensa e hostilizaram os profissionais de comunicação.