Plano de golpe começou a ser investigado em 2021, diz PGR
Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado
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Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o plano de golpe de Estado começou a ser preparado ainda em 2021. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira, 18, como o líder da organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.
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No documento, Paulo Gonet afirmou que “os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para Jair Bolsonaro.”
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De acordo com o procurador-geral da República, Bolsonaro e seus apoiadores mantinham contato e ajudaram em aumentar o clima de tensão entre os bolsonaristas acampados em frente a quartéis nos dias que antecederam o 8 de janeiro.
“Tudo isso explica a escalada do ímpeto de violência verificada entre os apoiadores de Bolsonaro, que se encontravam acampados por todo país. Comprovou-se, contudo, que a atuação dos denunciados foi ainda mais contundente. Como demonstrado, o núcleo central da organização criminosa estava em constante interlocução com as lideranças populares, em claros atos de direcionamento, mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”, afirma a denúncia.
“O controle exercido pela organização criminosa sobre as manifestações populares era tão evidente que, em 4.1.2023, como visto, MAURO CID já manifestava ciência sobre o ato de violência que ocorreria poucos dias depois. O grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher244: “Se o EB sair dos quartéis… é para aderir”.”
Por quais crimes Bolsonaro foi denunciado?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 28 anos de prisão pelo STF. Ele foi denunciado pelos seguintes crimes:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
A Polícia Federal (PF) apontou no relatório de indiciamento de Bolsonaro que "as pessoas ora indiciadas integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e utilização de órgãos, estrutura e agentes públicos, que praticaram ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, impedindo a posse do governo legitimamente eleito".
Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que versa sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para os condenados pelos crimes descritos na legislação.
A lei que trata a abolição violenta do Estado Democrático de Direito pune com reclusão de quatro a oito anos para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Já o artigo 359-M, que trata sobre o golpe de Estado, pune com quatro a 12 anos quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
