Plenário do STF julgará recurso de Witzel sobre impeachment
O despacho, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (26), prevê que o julgamento seja iniciado no dia 6 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário virtual um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense.
O despacho, assinado nesta segunda-feira, 26, prevê que o julgamento seja iniciado no dia 6 de novembro. Por ser virtual, pode durar até seis dias úteis, ou seja, até 13 de novembro. Nesse meio tempo, após o relator, que abre os votos, os ministros analisam o processo, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, e incluem suas manifestações no sistema.
No recurso, os advogados do governador afastado do Rio contestam uma decisão do próprio Alexandre Moraes que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se Witzel cometeu crime de responsabilidade e pode levar à cassação do mandato. Na ocasião, o ministro revogou uma decisão tomada durante o recesso do Judiciário pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para determinar que a Assembleia Legislativa formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
A defesa do mandatário insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment e sustenta que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes violou o princípio da segurança jurídica.
Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa montada para desviar recursos de compras e contratações feitas pelo Estado.
A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos - todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio - descobriram uma 'sofisticada organização criminosa' no governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson Witzel, que repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
No início de setembro, pelo elástico placar de 14 a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento do governador por um período de 180 dias.
Em paralelo, o procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo avança no Rio. Por 69 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram a abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um Tribunal Especial Misto, composto por parlamentares e desembargadores fluminenses, foi formado e será responsável por decidir se Witzel perderá o cargo ou será reconduzido a ele. Para cassá-lo são necessários sete dos dez votos. Na última segunda-feira, 19, o governador afastado entregou sua defesa ao colegiado.
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