Poder executivo federal do Brasil: o que é e como funciona
Entenda o que é e como funciona o Poder Executivo no Brasil, suas funções e quem são as autoridades que fazem parte dele.
O Poder Executivo é um dos três poderes que atuam de forma harmoniosa para manter o estado de direito e a democracia no Brasil.
Você já ouviu falar em Poder Executivo? No Brasil, existem três poderes que contribuem para a manutenção da democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Cada um deles tem funções diferentes, mas todos têm um objetivo em comum: atuar de forma harmônica para manter o estado de direito — a regra que diz que nenhuma pessoa está acima da Lei.
No Brasil, o Poder Executivo é composto pelos representantes eleitos pela população brasileira para governar. Nesse artigo, vamos te explicar mais sobre esse poder e tirar suas principais dúvidas sobre o Poder Executivo Federal do Brasil.
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O que são os três poderes?
Os três poderes são uma teoria de separação de poderes formulada por filósofos como Aristóteles e John Locke. Ela tem como objetivo manter a democracia e a justiça, fazendo com que esses poderes atuem de forma coesa e, principalmente, harmônica.
No Brasil, a separação de poderes é garantida pela Constituição Federal de 1988, que determina também as funções que cada poder deve cumprir para assegurar o equilíbrio entre eles e também a democracia no país. Essa divisão evita a concentração de poderes, o que garante a liberdade da população.
Os três poderes são:
- Poder Legislativo: é o poder responsável por legislar, ou seja, criar leis, alterá-las e até mesmo revogá-las. Entre suas responsabilidades, também estão fiscalizar o Poder Executivo;
- Poder Executivo: que é responsável por implementar e administrar as leis criadas pelo Poder Legislativo, além de monitorar a política externa e a defesa do Estado;
- Poder Judiciário: é o poder que interpreta as leis e se certifica da aplicação correta delas.
Poder Executivo Federal do Brasil: o que é?
O Poder Executivo Federal do Brasil é o poder responsável por cuidar da administração pública do país.
Seus representantes são eleitos pelo povo e, durante o exercício de seu cargo, devem seguir cinco princípios: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Sendo uma representação da população, uma das grandes responsabilidades do Poder Executivo Federal do Brasil é garantir o seu bem-estar, buscando exercer medidas que atendam aos interesses coletivos do povo.
Por isso, assuntos como educação, saúde, emprego e segurança pública são de responsabilidade desse poder.
Todas as ações do Poder Executivo são fiscalizadas pelo Poder Legislativo, buscando entender se o dinheiro público está sendo bem utilizado por ele.
Quais são as entidades do Poder Executivo do Brasil?
As entidades que formam o Poder Executivo do Brasil são:
Presidente da República
Por comandar a administração federal — ou seja, a administração de toda a federação —, o Presidente da República é a autoridade máxima do país. Por isso, quem é presidente é, muitas vezes, chamado de chefe do Executivo do Brasil — ou seja, ele é a principal entidade do Poder Executivo Federal do Brasil.
Além de ser responsável pela administração nacional, cuidando de assuntos fundamentais e estratégicos, a pessoa que ocupa a função de presidente também sanciona ou veta os projetos propostos pelo Legislativo.
Outra função que ela cumpre é a de representar o país em eventos internacionais e a de nomear ministros e comandantes das Forças Armadas.
Além do presidente, o vice-presidente também faz parte do poder executivo federal do Brasil, assumindo as funções do presidente em sua ausência.
Governador
O Governador é responsável pela administração estadual, trabalhando com o Governo Federal para conseguir recursos destinados ao desenvolvimento de seu estado.
Outra função pela qual o governador é responsável é a de destinar recursos para os municípios de seu estado, além de sancionar ou vetar projetos de lei propostos e aprovados pelo Legislativo de seu estado.
Prefeito
Prefeitos, por sua vez, são os responsáveis pela administração ao nível municipal, ou seja, são responsáveis pelo cuidado com a cidade que governam, cuidando de recursos financeiros e garantindo que a população tenha suas necessidades atendidas.
Entre suas funções também está a de sancionar ou vetar os projetos de lei propostos pelo poder legislativo da cidade — ou seja, pelos vereadores.
Como funciona o Poder Executivo Federal do Brasil?
O Poder Executivo do Brasil funciona por meio do sistema de votos: a escolha dos cargos de presidente, governador e prefeito é feita em eleições com voto direto da população.
No Brasil, todo cidadão brasileiro ou naturalizado brasileiro, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos deve votar. Já entre pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Após eleitos, o presidente, governador e prefeito podem exercer seus cargos por um mandato de 4 anos, sendo possível a reeleição — porém, após uma reeleição, deve haver rotatividade de poder, ou seja, eles não podem mais ser reeleitos para um terceiro mandato seguido e devem esperar para se candidatar na eleição seguinte.
Nas eleições, candidatos devem ter mais de 50% de votos totais para serem eleitos. Caso isso não aconteça, os dois nomes mais votados disputam o segundo turno da eleição.
Em cidades com menos de 200 mil habitantes, o segundo turno não acontece: ganha quem teve maioria de votos no primeiro turno.
Quais são as responsabilidades do Poder Executivo Federal do Brasil?
A principal responsabilidade do Poder Executivo Federal do Brasil é garantir que as necessidades da população sejam atendidas.
Esse poder tem responsabilidade sobre áreas da sociedade como educação, saúde, segurança pública e obras de infraestrutura.
Além disso, o Poder Executivo tem como função executar leis e normas pelo país, garantindo o bom uso do orçamento. Desta forma, eles devem definir ações para utilizar o dinheiro público para atender essas necessidades, respeitando os direitos fundamentais da população.
Agora que você já sabe o que é o Poder Executivo Federal do Brasil, acesse o Terra Política para saber mais sobre as entidades que governam e administram nosso país!
