Por que o Ministério da Justiça 'não achou' ofícios da Lava Jato à Suíça no caso Odebrecht
Pasta usou como argumento de busca número de processo que só foi aberto depois dos pedidos de cooperação formal serem feitos à Suíça. Também ignorou números dos ofícios, que estavam nos autos
No começo deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apontou a falta de um pedido formal à Suíça por parte do Ministério Público Federal (MPF) como razão para anular provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Toffoli emitiu a decisão após o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmar, em 21 de agosto deste ano, não ter encontrado os documentos que comprovariam o pedido. Informações prestadas pelo próprio MJSP mostram, no entanto, que a busca parece ter sido feita com pouco afinco ou de maneira desleixada.
A Pasta usou como argumento de busca o número de um processo que só foi aberto depois do pedido de cooperação formal ser feito à Suíça - ou seja, que não existia quando o ofício foi enviado ao país europeu. E também ignorou a palavra-chave mais óbvia: os números dos ofícios, que já estavam nos autos do processo do STF. O fato do Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino (PSB), não ter conseguido encontrar os arquivos foi ao encontro da decisão de Dias Toffoli, que beneficiou a defesa do presidente Lula (PT).
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O DRCI também deixou de usar os números dos ofícios nas buscas, embora estes estivessem disponíveis no mesmo processo no qual Toffoli emitiu a decisão anulando as provas. Os números dos ofícios foram mencionados em documentos juntados aos autos pela Corregedoria do Ministério Público Federal.
Mais tarde, diz o DRCI, "foram publicadas na mídia informações específicas sobre o pedido de cooperação jurídica internacional buscado, como os números de ofícios e datas de envio do pedido". "A partir disso, foram realizadas novas buscas, com base nas informações detalhadas", e os processos foram enfim encontrados.
"Certamente que, buscando por estes termos, não iam achar nada. O pedido foi feito antes do acordo de leniência. Não existia nem o acordo e muito menos o processo. Eu não sei dizer como é o sistema de busca e documentação do DRCI. Mas certamente eles mantêm um controle sobre os diversos pedidos feitos. Então, eu imagino que teria como achar (os números dos ofícios)", diz o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O que eram os sistemas Drousys e o MyWebDay
Ambos os sistemas eram usados por funcionários da empreiteira para controlar o fluxo de pagamentos de propinas a políticos. O Drousys consistia principalmente em um meio de comunicação entre os empregados do chamado "departamento de operações estruturadas" da Odebrecht - a divisão da empresa responsável pelos pagamentos de propinas.
Já o MyWebDay servia como uma espécie de sistema de contabilidade diária. Era ali que ficavam armazenados os extratos bancários, os comprovantes de transferências e as planilhas com os registros dos repasses de dinheiro. Alguns dos comprovantes foram encontrados no Drousys - mas apenas quando os empregados da Odebrecht enviavam as informações.
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