Presidente da Alesp: CPI da Dersa devia existir, se possível
Macris, porém, diz que trâmites das CPIs seguiram o regimento; “o protocolo não sou eu quem controla”, afirma
Nos dias seguintes à eleição de Cauê Macris (PSDB) para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a casa instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Nenhuma delas investiga a Dersa, foco mais visível de corrupção no Estado de São Paulo. Macris afirma que a empresa deveria ser investigada, mas diz não ter ingerência sobre a criação das comissões.
“Eu, particularmente, não tenho nenhum problema com essa CPI. Eu acho que se pudesse instalá-la, devia ser instalada”, afirmou ao Terra. “O protocolo não sou eu que controlo. Acho que cada partido e cada bancada tem o direito de tomar as posições como bem entenderem. Eu só cumpri o regimento”.
No primeiro dia em que poderiam ser registrados pedidos de CPI, assessores tucanos madrugaram na fila. A Casa pode ter até cinco dessas comissões funcionando por vez e o critério é a ordem de chegada. São instaladas as primeiras inscritas. Para criar uma extra, o trâmite é mais complicado.
Macris se descreveu como 100% alinhado ao governador do Estado, João Doria (PSDB), ressalvando a independência do Legislativo. De acordo com ele, o projeto de fusão e extinção de empresas estatais enviado pelo Palácio dos Bandeirantes deve ser votado em no máximo duas semanas. O próprio Macris admite que o texto poderá precisar de reparos.
O presidente da Alesp afirma que tem sido tolerante com o cumprimento do regimento interno nesse começo de legislatura. “É natural que um parlamentar que chega à Casa muitas vezes acabe se perdendo no processo legislativo”, diz.
A Alesp viu nas últimas eleições a troca de 55% de seus 94 deputados. Boa parte deles acaba de entrar na política. Por isso, há um período de adaptação. “Acabada a adaptação, aí sim nós vamos fazer os debates que realmente interessam ao povo paulista”, afirma presidente da Casa.
Macris nega que haja problema na cessão de cargos da presidência para os gabinetes das lideranças partidárias. Afirma que o plenário mais fragmentado o obriga a “ter mais firmeza na hora da posição”, mas nega que interferirá nas eleições dos presidentes das comissões.
Cauê Macris está em seu terceiro mandato como deputado estadual, e é presidente da Alesp pela segunda vez. Recebeu a reportagem do Terra em seu gabinete, no andar térreo da sede do Legislativo paulista, o Palácio 9 de Julho. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Terra: Apesar de ter acenado com reconciliação, o senhor se mostrou bem incomodado com a campanha pela presidência da Alesp após a eleição. Chegou a classificar a campanha como "suja" pela atuação do PSL, disse que a ação movida na Justiça pelo deputado Gil Diniz (líder do PSL) era uma tentativa de "puxar o tapete". Mas o partido tem a maior bancada da Alesp. Como é sua relação com a bancada pesselista hoje?
Cauê Macris: Foi baixa, foi suja, foi agressiva. Agora, faz parte desse processo. As ações judiciais foram indeferidas. Mas reafirmo o que disse: o ponto final foi dia 15 de março [dia da eleição]. Hoje tenho tido uma relação de boa harmonia com o PSL, tenho tentado conduzir o processo de maneira muito calma. É natural que um parlamentar que chega na Casa muitas vezes acabe se perdendo no processo legislativo. Explico como a construção das coisas daqui para frente se dão. E eu quero, realmente, estabelecer e ser esse eixo de equilíbrio e harmonia nesse momento de briga ideológica. Além da briga situação-oposição nós vamos ter muita briga ideológica aqui dentro.
Terra: Além da briga ideológica houve muito deputado ressentido com o que aconteceu no decorrer da campanha principalmente por causa do vazamento dos números de telefone dos deputados. Esse vazamento é atribuído a um deputado do PSL. Esse processo todo, traumático do jeito que foi, contribui para o plenário estar tumultuado do jeito que está? Quanto tempo o senhor acha que é necessário para consegui pacificar essa relação?
CM: Se eu, que lidero a Casa, coloquei um ponto final no dia 15, minha luta e meu trabalho é para que todos os deputados ponham um ponto final também. Nosso foco tem de ser trabalhar para o povo paulista. Melhorar projetos, discutir demandas regionais. O papel do Parlamento não é ficar fazendo briga ideológica apenas. Faz parte do processo político a luta ideológica, mas o papel do parlamento é melhorar a condição de vida das pessoas. Acho que as coisas já começaram a acalmar nesse ponto de vista pessoal. Querendo ou não, os deputados que não conheciam começam a se conhecer, conversar. Você começa a compreender um pouco o ponto de vista, as decisões de cada um. Sinto que a tendência é em muito breve estar normatizado do ponto de vista regimental. Tenho sido tolerante sobre o cumprimento do regimento, principalmente na briga ideológica. O excesso de utilização de comunicação para um brigar com o outro em relação às posições ideológicas e outros pontos. Mas isso é um momento de adaptação. Acabada a adaptação, aí sim nós vamos fazer os debates que realmente interessam ao povo paulista.
Terra: Então o senhor acha que os debates efetivamente encaminhativos ainda precisam de um tempinho para se acomodar.
CM: Já começaram a acontecer. Os parlamentares que não conhecem o regimento demoram um certo tempo para compreender como funciona as regras do debate. O debate aqui não pode, porque o Mateus [assessor de Macris que acompanhou a entrevista] falou A, eu já na hora vou lá e brigo com o Mateus e digo que ele não pode falar A. Se não concordamos com as regras, vamos melhorar as regras. Inclusive eu propus já uma comissão suprapartidária, com todos os partidos que queiram participar, para avaliar o regimento interno. Tentar inclusive propostas de mudança no regimento interno para aqueles debates que a grande maioria não concorda a maneira como é. Mas existe uma maneira pré-estabelecida e as regras precisam ser cumpridas.
Terra: O PSL é a maior bancada e ficou sem representante da mesa...
CM: Eles perderam a eleição, né?
Terra: ... perderam a eleição. Eles vão lançar a deputada Janaína Paschoal como candidata a presidente da CCJ. O senhor vai apoiar ela ou algum nome?
CM: Eu não vou apoiar ninguém. Não é papel do presidente da Assembleia apoiar ninguém em nenhuma comissão. Cada uma das comissões tem a legitimidade de eleger quem serão seus presidentes, esse é um papel individual de comissão por comissão. Não cabe a mim qualquer tipo de interferência quanto às eleições individuais de cada comissão.
Terra: O governador João Doria apoiou sua candidatura à presidência da Alesp. Na entrevista coletiva após a eleição o senhor disse que o apoio dele havia sido importante. O quanto o senhor se considera alinhado ao governador?
CM: 100% alinhado com o governador, do ponto de vista político. Sou deputado do partido dele, acredito que ele fará um bom governo. Quanto a minha postura como presidente da Casa, é garantir e zelar pela independência de poder e decidir as pautas que são importantes para a população e para a sociedade.
Terra: Então o alinhamento de 100% não vai fazer que projetos do governo sejam privilegiados na tramitação?
CM: A tramitação dos projetos seguem um rito regimental. Não cabe a mim privilegiar A, B ou C. Aquilo que for bom para São Paulo, terá 100% do nosso apoio.
Terra: Em quanto tempo o senhor acredita que o projeto de fusão ou extinção das estatais vai precisar para ser votado em plenário?
CM: Amanhã (terça, 2) vamos receber os presidentes das empresas e da parte dos trabalhadores no colégio de líderes. Quarta-feira tem uma reunião pré-agendada com acordo de todos os líderes onde esses presidentes estarão à disposição dos parlamentares para debater o projeto. Terça-feira que vem, na parte da manhã, já está convocada uma audiência pública, aberta, para que possa ser feito esse debate. Vencidas essas três etapas que ficaram definidas com os líderes, terça-feira da semana que vem devemos iniciar o processo de debate desse projeto no plenário.
Terra: E uma estimativa para ele ser votado...
CM: Aí depende do debate no plenário. São seis horas de discussão. Se tiverem inscritos durantes as seis horas vai tocando a sessão enquanto as seis horas durarem.
Terra: Então no máximo seis horas de discussão e mais a votação.
CM: Tendo as seis horas de discussão, se não houver uma obstrução sistemática, particularmente eu acho você terá posições divergentes e convergentes no projeto, não tendo obstrução eu acredito que é possível já na semana que vem esse projeto chegar a votação. Se não for semana que vem, no mais tardar na outra semana com certeza ele vai a voto.
Terra: Até dia 15 deve ser votado.
CM: No plenário, acredito que em duas semanas é possível chegar à votação sim.
Terra: Esse projeto está tendo mais resistência do que era esperado?
CM: Não, é natural. Você fundir seis empresas do governo e dialogar que sujam muitas dúvidas. O papel nosso é avaliar os projetos e melhorá-los. O que a grande maioria da assembleia entender que não concorda ou que acha que deve ser feita diferente, é possível melhorar, aperfeiçoar o projeto. Esse é o papel do parlamento. E, por sinal, esse projeto deve ser aperfeiçoado. Acho que existem outras posições claras de possibilidades de aperfeiçoamento do projeto.
Terra: O senhor mudaria alguma coisa no projeto?
CM: Tem que se avaliar. As reuniões que vamos ter são importantes porque darão um panorama mais de dentro das empresas, coisa que até hoje nós não tivemos e é extremamente importante. Ouvir um pouco a posição dos funcionários é importante. Agora, eu, particularmente, defendo o enxugamento do Estado.
Terra: Logo depois da eleição da Alesp houve a questão do registros das CPIs. Foram instaladas 5 CPIs, nenhuma delas para investigar a Dersa. Que recado o senhor acha que isso passa para a população?
CM: O meu papel é cumprir o regimento. E cumprir o regimento é publicar, desde que exista fato determinado, publicar as CPIs na ordem em que foi protocolada. O protocolo não sou eu que controlo. Acho que cada partido e cada bancada tem o direito de tomar as posições como bem entenderem. Eu só cumpri o regimento.
Terra: Mas do ponto de vista institucional, como presidente da Casa...
CM: Eu tenho que defender o regimento. Institucionalmente, minha posição é defender o regimento. Você tem a possibilidade, inclusive, de uma sexta CPI. Depende de apoio da maioria da Casa, se o fato for relevante. Eu, particularmente, não tenho nenhum problema com essa CPI. Eu acho que se pudesse instalá-la, devia ser instalada. Tudo tem de ser investigado independentemente de qual partido esteja ou a quem fira.
Terra: Quando falei na questão institucional do senhor como presidente da Alesp é porque isso precisa ser explicado para a população.
CM: Tem que ser explicado por quem protocolou, não sou eu. A relação das bancadas, das posições que cada um toma... eu tenho que explicar o que diz respeito ao cumprimento do regimento, o que diz respeito à administração da Casa. As brigas políticas não cabem ao presidente explicar. Se eu for explicar cada briga que tiver eu estou frito, vou passar o dia inteiro explicando. Eu tento estabelecer, e aí é um pouco da minha função, sempre buscar o entendimento de um equilíbrio. Agora, reafirmo, eu particularmente não tenho problema nenhum com nenhuma CPI. Acho que tudo aquilo que queira ser investigado tem de ser investigado. A relação entre achar que não tem problema e executar não depende de mim, depende de um regimento interno.
Terra: Houve nessa legislatura um aumento na fragmentação. A maior bancada dessa legislatura é menor que a maior bancada da legislatura passada, tem mais partidos representados na Assembleia e o tamanho médio das bancadas também diminuiu. Quem tem que administrar essa fragmentação toda é o presidente da Casa. O senhor acha que seu poder enquanto presidente aumenta com a fragmentação?
CM: Toda fragmentação faz com que eu tenha que ter mais firmeza na hora da posição, porque tem mais opiniões divergentes. Eu defendo claramente a diminuição do número de partidos. É um absurdo presidir um colégio de líderes com 24 partidos. Cada um pensa de um jeito, cada um quer de um jeito. Isso faz com que eu tenha de tomar decisões mais firmes. Porém, eu sempre fui uma pessoa muito equilibrada. Estou colocando muitas mudanças por conta dessa fragmentação, como garantir o equilíbrio das posições. Porque equilíbrio da Casa significa equilíbrio daquilo que a sociedade pensa. No passado era um pouco menos difícil porque tinha menos pessoas para tomar essas decisões, e com menos briga ideológica. Então hoje, além das posições políticas, além das posições técnicas, o ingrediente de briga ideológica faz muita parte do nosso dia-dia. Muitas vezes dificulta um pouco nossa atuação e nossa atividade.
Terra: Por estar tudo mais fragmentado, poucos partidos estão atingindo o quociente para indicar integrantes para as comissões. O regimento diz que não havendo quociente, é por acordo, e não havendo acordo o presidente da Casa decide. O senhor acha que vai precisar intervir?
CM: Tenho de intervir porque o regimento assim me manda. Tem quatro partidos só que atingiram quociente nas comissões maiores. Vou trabalhar para tentar garantir a proporcionalidade tanto quanto possível. Esse é meu papel, de buscar o equilíbrio em todas as comissões. Dá para atender todo mundo? Não, não dá. Mas, dentro das principais bancadas, acho que vamos conseguir a representatividade de todas elas nas comissões
Terra: Reportagem publicada na sexta-feira (29) pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta cargos da presidência ocupados por pessoas de outros gabinetes. Qual o motivo?
CM: Eu não uso todos os cargos. Uso 14, se não me engano, dos que tem à disposição da presidência. Entendo que nós temos que trabalhar com o mínimo de funcionários possível. Isso não quer dizer que as lideranças não possam ter necessidade. Quando elas têm necessidade, solicitam. Eu tendo à disposição, coloco à disposição das lideranças.
Terra: Mas se os cargos são da presidência, isso não é desvio de função?
CM: Não. É regimental. Tem legislação que possibilita isso. A regra é clara, publicada. Quando existe uma demanda, não cabe a mim avaliar qual a atuação de cada uma das bancadas. E vale ressaltar: os cargos são para as bancadas e não para os deputados. Muitas bancadas têm assessores técnicos, estudos técnicos, para avaliar o andamento da Casa. Como eu não utilizo os cargos, tendo disponibilidade eu cedo.
Terra: Quando o senhor acha que termina o projeto de concessão do complexo esportivo do Ibirapuera? Ele passará na frente do projeto das estatais?
CM: Todo projeto, quando chega, tem 45 dias de maturação. Antes de 45 dias ele protocolado aqui é muito difícil levar a votação. Nem com urgência porque não tem as comissões instaladas ainda. Precisaria ter as comissões instaladas, todas elas funcionando e a urgência funcionando. Então eu acredito que em menos de 45 dias não dá para avançar. No meu cronograma, deve ir depois do projeto das empresas.
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