Presidente da Câmara nega pedido de Donadon por sessão secreta
Defesa diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar voto aberto em novo processo de cassação
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou o pedido da defesa do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) para que o novo processo de cassação contra ele, marcado para a próxima quarta-feira, seja feito em sessão secreta. Os advogados do parlamentar, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Os advogados Michel Saliba Oliveira e Marcus Vinícius Gusmão argumentam que a regra do voto aberto para cassação de mandatos foi aprovada enquanto tramitava a representação contra o parlamentar. Em resposta encaminhada nesta tarde para os representantes, Alves afirma que normas de natureza processual têm aplicabilidade imediata em processos em curso.
Em agosto de 2013, os deputados mantiveram o mandato de Natan Donadon, que já estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda após ter sido condenado a 13 anos de prisão. Em sessão secreta, 233 votaram pela cassação, 131 foram contra e 41 se abstiveram. Eram necessários, no entanto, 257 votos para cassar o mandato, o que não ocorreu. Henrique Alves afastou Donadon e cortou os benefícios do parlamentar, prometendo nunca mais levar a Plenário um processo de cassação em sessão secreta.
A representação que será analisada pelo Plenário da Câmara foi protocolada pelo PSB no dia 2 de setembro do ano passado, depois de os deputados rejeitarem a cassação por Donadon ter sido condenado e preso pelos desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Na representação, a legenda afirma que Donadon votou em seu próprio processo de cassação, o que não seria permitido, e que o fato de ter chegado algemado às dependências da Câmara configuraria quebra de decoro.
Um dos advogados de Donadon, Michel Saliba Oliveira, afirmou que o deputado afastado recebeu autorização para ir novamente à Câmara dos Deputados se defender em seu segundo processo de cassação. A defesa tentará, provavelmente por meio de um mandado de segurança, garantir que a sessão seja novamente secreta.
Donadon foi condenado a 13 anos de prisão pelo STF por formação de quadrilha e peculato por desviar R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.
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