Presidente da CPMI aciona Moraes para cobrar envio de todos os vídeos do Palácio da Justiça por Dino
Parlamentares de oposição se queixaram do fato de o ministro ter enviado gravações de apenas duas câmeras do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro
BRASÍLIA - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou nesta terça-feira, 15, que acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para cobrar o envio de todos os vídeos do circuito interno do Palácio da Justiça pelo ministro Flávio Dino. Parlamentares de oposição se queixaram do fato de Dino ter enviado as gravações de apenas duas câmeras do Ministério.
"Eu fui comunicado pela Secretaria da Mesa de que existem apenas três vídeos enviados pelo Ministério da Justiça. Duas câmeras, me corrige o secretário-geral da Mesa. Eu, no entanto, não sei dizer quantas câmeras existem no Ministério da Justiça. Entretanto, nós havíamos encaminhado ao Ministério da Justiça, ao ministro Flávio Dino, vários requerimentos, de vários senhores parlamentares, com vários tipos de pedidos diferentes em relação a essas câmeras", disse Maia.
Viatura descaracterizada da polícia e com placa adulterada estava no local da morte de delator do PCC
Deputados de SP criam programa chamado 'pai' para dar superpagamento a servidor que se aposentar
Passageira que se recusou a trocar de lugar em avião diz que foi xingada: 'Medidas estão sendo tomadas'
Moraes argumentou que, "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI". O ministro ainda afirmou que a comissão "deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".
"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à sociedade", escreveu Moraes no despacho.
Como revelou o Estadão, os vídeos enviados por Dino são apenas da área externa e do Salão Negro do Ministério. As gravações mostram que agentes da Força Nacional estiveram entre policiais militares e seguranças patrimoniais na proteção ao Palácio da Justiça durante o avanço da depredação promovida por golpistas a alguns metros dali, nas sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
