Presidente do TSE quer reforma política com 'anseios da sociedade'
Ministra Cármen Lúcia disse que o Congresso precisa trabalhar para garantir a confiança das instituições pelo povo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira que o Congresso precisa trabalhar numa proposta de reforma política que atenda aos anseios da sociedade. A ministra participou hoje da primeira sessão temática sobre o assunto no Plenário do Senado. Aos senadores, Cármen Lúcia destacou que a resposta que será dada pelo Congresso à questão terá de "garantir a confiança das instituições pelo povo". Ela também reconheceu a dificuldade de se chegar a um consenso num Parlamento tão numeroso - 513 deputados e 81 senadores.
Provocada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente do TSE comentou pontos importantes que estão sendo discutidos no âmbito da reforma política. Sobre financiamento de campanha, por exemplo, disse que seria um avanço significativo se apenas as pessoas físicas contribuíssem, já que somente o cidadão, que é pessoa física, vota. Na avaliação dela, essa mudança seria um avanço ético.
O fim da suplência para senadores também foi comentada por Cármen Lúcia. "A ideia de um suplente é que ele seja escolhido sem que haja relação de parentesco", disse. Para a ministra, esse seria um caminho juridicamente coerente com a Constituição que já não permite mais nepotismo no serviço público.
A ministra também ressaltou que tudo que vier para moralizar e diminuir gastos para o eleitor e para os candidatos "vai bem". Ela considerou ainda que as prévias fortalecem os partidos e são bem-vindas para os cidadãos. Na chegada ao Senado, a presidente do TSE foi cautelosa ao falar sobre a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ontem, pela Câmara dos Deputados. "Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer (nas próximas eleições)", sugeriu.
"O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito. O STF fez o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso", avaliou.
Acusações contra Donadon
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
Agência Brasil
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