Procurador ignorou provas ao arquivar ação contra Ibaneis, Torres e policiais sobre 8 de Janeiro
Procuradoria no Distrito Federal arquivou inquérito civil e livrou Ibaneis, Torres e outras cinco autoridades de ação de improbidade por conta dos ataques golpistas em Brasília; procurado pela reportagem, procurador não se manifesta oficialmente
BRASÍLIA - O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima ignorou documentos e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp na véspera dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 ao arquivar as investigações por improbidade administrativa contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário Anderson Torres e outras cinco autoridades.
Ao arquivar o inquérito civil contra os sete investigados, em decisões tomadas entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, Carlos Henrique assinalou que os órgãos de segurança não tinham "total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes". Ele também alega que somente minutos antes da invasão "é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto".
Ofícios e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, no entanto, revelam uma outra versão dos fatos: as autoridades sabiam do objetivo de "tomada do poder", mas não tomaram medidas compatíveis com as ameaças. O próprio governador Ibaneis Rocha foi alertado previamente sobre a possibilidade de "ações hostis" no dia 8 de janeiro, porém, subestimou o aviso. Procurado pela reportagem, Carlos Henrique não se manifestou oficialmente.
As conclusões da Procuradoria da República do Distrito Federal foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se as autoridades incorreram em improbidade administrativa.
Além de Torres e Ibaneis, o órgão livrou o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, a ex-subsecretária de Inteligência Marília Ferreira de Alencar e os ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime. O caso foi encerrado, mas as investigações na esfera criminal seguem, de forma autônoma, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio do ano passado, Carlos Henrique já havia afastado, por meio de um despacho saneador, a responsabilização civil de Ibaneis, Torres e dos policiais, por improbidade administrativa, ao não ver conduta intencional das autoridades. Agora, sua decisão foi reanalisada a partir do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O procurador afirmou em suas decisões, ainda, que a investigação da CPMI carrega viés político por ter sido produzida por parlamentares, "os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado".
Conforme mostrou o Estadão, mensagens em um grupo de WhatsApp dos chefes e diretores das forças de segurança do Distrito Federal revelaram fortes indícios de que o pior estava para acontecer. O evento era batizado de "tomada pelo povo" e manifestantes vinham a Brasília munidos de pés de cabra, paus, estilingues e "possivelmente armados" - entre eles, uma mulher que fazia "apologia ao assassinato do presidente" Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na manhã do dia 7, por exemplo, a então subsecretária de Inteligência, Marília Ferreira de Alencar, relatou a partida, de Goiânia a Brasília, de um grupo ligado a uma manifestante que já era monitorada por conta do perfil agressivo e da "apologia ao assassinato do PR [Presidente da República]". "Quésia não embarcou. Ficou só na organização, mas pode ser que venha depois, até de carro, dada a proximidade Goiânia-Brasília. Estão trazendo ao menos 4 pés de cabra", escreveu ela.
Ibaneis, por sua vez, foi avisado antecipadamente sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro. Um dia antes, recebeu ligação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que demonstrou preocupação sobre a possibilidade de atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O governador do Distrito Federal garantiu ao senador que não "teríamos" problemas e que colocaria "todas as forças nas ruas". O efetivo das forças de segurança, contudo, foi reduzido e estava muito aquém do necessário.
O chefe do Executivo distrital também foi alertado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que colocou à disposição o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em ofício enviado a Ibaneis, a Polícia Federal apontou que um grupo de pessoas demonstrava clara intenção de "atentar contra o patrimônio publico ou privado, bem como à democracia brasileira", no dia 8 de janeiro e recomendou a não circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios.
O governador liberou o coração da capital da República para manifestações, conforme relatou em entrevista à imprensa, e não requisitou o apoio da Força Nacional de Segurança.
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