Procuradoria afirma que 'impunidade' a violações da ditadura pode ter estimulado o 8 de Janeiro
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nota neste domingo, 31, sobre os 60 anos do golpe militar de 1964 e defendeu que o Estado tem o 'dever jurídico e moral' de manter registro dos abusos dos anos de chumbo
"Um dos maiores erros de nossa história." Assim a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se pronunciou neste domingo, 31, sobre os 60 anos do golpe militar de 1964.
"Homicídios, torturas, estupros, sequestros, ocultações de cadáver e abusos de autoridade", segue a nota ao dar o tom das perseguições que marcaram a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão concentra iniciativas do Ministério Público Federal contra violações de direitos humanos, inclusive ações de reparação pelos anos de chumbo.
No comunicado divulgado neste domingo, o órgão afirma que é "dever jurídico e moral do Estado" preservar a memória do golpe para evitar que algo semelhante aconteça.
"Nossa democracia não será plenamente estável sem o conhecimento, a análise e a discussão acerca das ações e omissões dos envolvidos no regime de exceção, bem como das consequências delas decorrentes. A real conciliação demanda, no lugar do esquecimento, a memória", diz o texto.
O texto, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros oito membros do MPF que participam do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, relacionada ainda a "impunidade estrutural" de violações da ditadura com o 8 de Janeiro.
"As tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade."
