Projeto de Lei propõe política municipal sobre pessoas desaparecidas em Porto Alegre
Iniciativa dos vereadores Roberto Robaina (PSOL) e Aldacir Oliboni (PT) ainda coloca o mês de maio como data de mobilização e prevenção a desaparecimentos na cidade
Já está na ordem do dia da Câmara Municipal um projeto de lei que pretende instituir a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas e tornar maio o mês de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas em Porto Alegre. A proposta é assinada pelo líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), e pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
- É preciso criar uma rede não só para localizar as pessoas desaparecidas, mas prevenir esse tipo de situação, com oferta de atenção social e psicológica. Há muitas razões para o desaparecimento, mas a vulnerabilidade social e a violência estão entre as principais causas. O Município pode e deve atuar nessa questão - diz Robaina.
Dados estatísticos apontam que o Rio Grande do Sul, por ser um Estado de ampla fronteira seca com países do Mercosul, é a principal rota de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em situação análoga à escravidão.
A violência física e sexual no âmbito familiar ou comunitário e o aliciamento por parte do tráfico de drogas estão entre as principais causas de desaparecimento de pessoas nas grandes cidades. Porto Alegre registrou cinco desaparecimentos por dia em 2023. Foram 807 casos entre janeiro e maio do ano passado.
O projeto de lei propõe, entre outras medidas, a disponibilização, por parte das empresas de transporte, de 10% dos locais destinados à publicidade para a divulgação de informações relativas à prevenção do desaparecimento de pessoas e sobre desaparecidos. As pessoas em situação de rua deverão ser cadastradas pela prefeitura, que disponibilizará os dados aos órgãos de segurança responsáveis pela investigação dos casos.
A proposta também prevê a capacitação de agentes públicos municipais, em especial nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social, para a prevenção do desaparecimento de pessoas, a identificação das situações que levam ao desaparecimento e o acolhimento e a assistência às pessoas localizadas e a seus familiares.
O projeto deve ser votado nas próximas sessões plenárias.
