Proposta de plebiscito para reforma política divide até a base do governo
Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha disse que só aceita Constituinte se a reforma tributária também for discutida
Emperrada nos corredores do Congresso Nacional há pelo menos 15 anos, a reforma política ganhou novo fôlego com a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para analisar o tema. Apesar de atender a uma das reivindicações dos manifestantes que tomam conta das ruas do País há duas semanas, o pacto, como foi definido pela presidente, foi recebido de forma diferente por representantes do Legislativo e do Judiciário.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta de reforma política atualmente em discussão na Câmara, disse que não foi pego de surpresa pela proposta de Dilma. Mas, apesar de ver de forma positiva, ele defende que o Congresso esgote todas as tentativas de aprovar o texto em tramitação até o dia 5 de outubro, prazo que possibilitaria que as novas regras fossem aplicadas à próxima eleição.
“Minha ordem é continuar lutando para que o parlamento vote alguma coisa. Esse sistema atual de representação é só porque o povo se enganou há quatro anos? Há oito anos? Há 20 anos? Ou há alguma coisa estrutural no sistema que deve ser melhorada para que a democracia seja melhorada? Seguramente tem alguma coisa a ver com o sistema. Eu vou defender na reunião de líderes amanhã que o Congresso paute a reforma política, que não conseguiu pautar há seis semanas”, prometeu Fontana.
Proposta não é unânime
A proposta, contudo, não foi unânime nem entre a base governista. O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, afirmou ao Terra que a executiva nacional do partido fará uma reunião nessa terça-feira para acertar uma posição oficial sobre o pacto proposto por Dilma. Fiel ao estilo beligerante, e ressaltando que estava falando de forma particular, Cunha disse que só aceita uma Constituinte para a reforma política se a reforma tributária também entrar no bolo.
“Eu tenho simpatia, mas contanto que o plebiscito seja para fazer também a reforma tributária”, disparou o líder.
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, criticou duramente a proposta. Para ele, Dilma fugiu à responsabilidade pela condução da reforma política e transferiu ao Congresso Nacional, responsável constitucionalmente por convocar o plebiscito, a tarefa de responder aos pleitos dos manifestantes.
“É uma questão (a reforma política) que tem de ser discutida no Parlamento. Porque esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, a convocação de plebiscito. Ela, portanto, não responde às questões que dizem respeito específico à responsabilidade do governo federal e transfere a responsabilidade desta questão para o Congresso. Não houve durante 10 anos o empenho do governo federal na condução da reforma política e, agora, ela, repito, para desviar a atenção, transfere ao Congresso Nacional esta responsabilidade, que teremos de discuti-la internamente”, disse Aécio.
No meio jurídico a proposta foi ainda mais rechaçada. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que hoje participou do lançamento de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, afirmou que o plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva não é o instrumento adequado.
“É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas”, disse em nota o presidente da OAB.
Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, convocar uma Constituinte seria temerário. Em primeiro lugar, porque a Constituição não prevê a figura de uma Assembleia Constituinte exclusiva, como seria o caso da reforma política. Além disso, segundo ele, a convocação representaria a demonstração de incapacidade do Congresso de legislar sobre uma matéria de interesse nacional.
“Eu vejo como uma proposta que é feita simplesmente para dar a impressão à opinião pública de que se está tomando uma grande providência, quando isso é absolutamente desnecessário. Reforma política, no Brasil, está sendo falada há quanto tempo? O que existe é omissão em relação à uma tomada de posição. E não é vontade política do Congresso apenas não, mas do Executivo também. No sistema presidencial que temos, o presidente da República é o grande líder da maioria no Congresso, principalmente nos últimos tempos, quando o número de partidos políticos que forma a base do governo é muito grande”, afirmou Velloso.
Entre os deputados e senadores ouvidos pelo Terra, ainda não há uma posição majoritária sobre como funcionaria essa nova Constituinte. A principal dúvida é se os atuais parlamentares poderiam também ser os constituintes da reforma. Os críticos, entre eles o senador Pedro Taques (PDT-MT), acreditam que deveria ser proposta uma quarentena para os constituintes, justamente para evitar posições eleitoreiras.
“Eu defendo a Constituição, mas defendo também que o Congresso não vai fazer essa reforma política que precisamos. Eu não sinto vontade política de aprovar nenhuma reforma a não ser por interesse próprio. Se o sujeito quiser participar da Constituinte, deve entrar numa quarentena para não poder concorrer a outros cargos eletivos pelos próximos anos”, afirmou Taques.
Para especialista, Constituinte traz riscos ao governo
Gustavo Binenbojm, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que a Constituinte é um poder juridicamente ilimitado que se assemelha a uma fogueira. Quando acesa, não é possível controlá-la ou apagá-la.
Um dos maiores constitucionalistas brasileiros, Binenbojm acrescenta que há um risco à democracia ao se lançar mão de um instrumento tão poderoso quando a própria presidente dispõe de outros mecanismos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para realizar essa tarefa.
“Ele (o poder constituinte) se exerce num plano político, fora dos marcos constitucionais em vigor. Então se criaria uma espécie de legitimidade política paralela àquela que existe nas normas em vigor. Está fora do controle do STF, por exemplo. Se isso acontece, as discussões e o nível de insegurança a que a sociedade brasileira pode chegar pode ser insuportável. Acho inoportuna e juridicamente equivocada. Acho que ela foi mal aconselhada”, analisa o professor.
