Proposta que dificulta alteração do hino gaúcho é aprovada sob protestos de parlamentares negros
Texto passa a exigir quorum elevado e até referendo para alterar símbolos do Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou nesta terça-feira, 11, a "PEC do Hino". A proposta dificulta a alteração de qualquer um dos símbolos do Estado: o hino, a bandeira e o brasão de armas. O texto é criticado pelo movimento negro que há décadas tenta alterar um trecho da letra do hino gaúcho por considerar que faz apologia à escravidão.
O texto aprovado passa a exigir que qualquer proposta de modificação dos símbolos gaúchos seja aprovada pela maioria absoluta do plenário, ou seja, 28 parlamentares, e ainda submetida a referendo popular. Um segundo turno de votação acontecerá na primeira semana de agosto, após recesso parlamentar, e deve garantir o mesmo resultado.
De autoria de Rodrigo Lorenzoni (PL), filho do ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), a proposta estava em votação há três sessões e foi acompanhado por discussões intensas e discordâncias de parlamentares de esquerda que apontam uma 'exaltação da escravidão' em trecho da quarta estrofe que diz: "Povo que não tem virtude/ Acaba por ser escravo."
A retirada do trecho que faz alusão é pauta do movimento negro gaúcho há 50 anos e é defendida pela 'bancada negra', composta pelos parlamentares Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB). Apesar da proposta de Lorenzoni para dificultar a alteração do hino, não há qualquer projeto prevendo a mudança dos símbolos gaúchos em tramitação.
A justificativa do parlamentar do PL para a proposta é a "necessidade de se antecipar a ameaças aos símbolos do Estado". Atualmente, é possível que a alteração dos símbolos estaduais ocorra com a aprovação de apenas 15 deputados. "Isso é muito pouco dado o total de 55 parlamentares. Não faria justiça à população gaúcha", diz Lorenzoni.
Para a oposição, a proposta foi colocada de maneira "atravessada e antididática" e ignora as alterações anteriores pelas quais o hino do Estado passou. Desde 1938, o hino do estado passou por alterações três vezes. A versão mais recente é de 1966, quando foi retirado um trecho que fazia referência à Grécia Antiga e à Roma Antiga - considerado como de pouco relevância à cultura gaúcha na época.
Entenda a votação
Na sessão da Assembleia estava presentes 53 votos deputados. O placar para aprovação da PEC foi de 38 a 13, com duas abstenções. O texto de Lorenzoni foi subscrito por um grupo de 19 parlamentares dos partidos Republicanos, PL, PP, PTB, PSD, Podemos e NOVO. Somente deputados do PT, PCdoB e PSOL foram contrários à proposta. Com posições bem definidas dos grupos partidários, parlamentares esperam que o placar permaneça o mesmo no segundo turno de votação.
A proposta de Lorenzoni passou por modificações até ser aprovada. O texto original condicionava eventuais alterações nos símbolos estaduais à aprovação de pelo menos 33 deputados. A mudança aconteceu após intervenção do líder do governo na Casa, o parlamentar Frederico Antunes (PP), com a proposta da maioria absoluta de 28 deputados. "Foi uma decisão importante. Conseguimos o garantir a discussão com o maior número de pessoas possível", disse Rodrigo Lorenzoni.
A parlamentar Laura Sito (PT), parte da bancada negra gaúcha, criticou o resultado e a forma como o tema foi tratado durante o andamento da votação. "Ficou nítido o racismo na Assembleia", disse.
