Protestos não pediram Constituinte, diz jurista sobre reforma política

Passados 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, voltou a discutir, a partir dos protestos de junho, a possibilidade de promover alterações na Magna Carta para proporcionar a reforma política. Ao anunciar os cinco pactos do governo em resposta ao clamor popular, a presidente Dilma Rousseff sugeriu, naquele mês, a criação de um plebiscito popular para autorizar a convocação de uma Assembleia Constituinte, restrita aos temas relativos à reforma pretendida, mas o governo já dá sinais de recuo da proposição. Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova Constituinte não seria o melhor caminho para se chegar às mudanças pretendidas pela população brasileira.

"Aquilo que uma reforma política na Constituição proporcionaria não é aquilo que as ruas no mês de junho pediram. O que as ruas pediram foi algo mais simples e, ao mesmo tempo, mais radical, em matéria de reforma de costumes na atividade política", declarou Rezek, em entrevista exclusiva ao Terra. O jurista, que chegou a integrar o Corte Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, era ministro do STF quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Logo após o anúncio da presidente Dilma, a proposta de uma reforma limitada na Constituição recebeu críticas de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não acreditavam ser possível restringir os poderes de uma Constituinte, o que poderia causar uma insegurança jurídica. Segundo o ex-ministro, a realização de uma Constituinte específica até é possível, do ponto de vista jurídico, mas talvez não seja o meio mais adequado para concretizar as mudanças pleiteadas pela população. "A própria presidente se deu conta de que isso não daria certo. A intenção foi boa, mas isso não daria certo. É juridicamente possível, não há nenhum obstáculo", comenta Francisco Rezek.

Para o ex-ministro do STF, mais efetivo do que modificar a legislação seria promover mudanças de comportamento na atividade política. "Não é questão de voto distrital, voto distrital misto, financiamento de campanhas... não era isso que estava na boca e no coração das pessoas que foram pra rua em junho. Era um clamor coletivo pela mudança de hábitos, pela mudança nesses hábitos políticos que fizeram da atividade política algo tão desmoralizado perante o povo brasileiro", garante o especialista, que indica um caminho para o início das mudanças pretendidas: "uma aplicação mais séria, mais severa dos princípios constitucionais maiores, entre os quais a moralidade da administração pública. A boa fé que deve presidir toda a atividade humana, sobretudo a atividade política".

A opinião é compartilhada por Tânia Rangel, professora da faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a jurista, a realização de um plebiscito levaria a população a discutir temas que ainda não domina plenamente. "O grande problema da reforma política no Brasil hoje é que, primeiro, nem mesmo os grupos políticos, entre si, sabem qual seria a melhor reforma, não há um consenso. Isso para os grupos interessados. A outra grande dificuldade é que a própria população não compreende sequer o atual sistema político. Sem ela compreender isso, como é que ela pode pensar numa reforma a ele?", questiona a professora.

"Essa coisa do suplente, ele é votado ou não é votado? Como é que faz para ser suplente de alguém? Quem é que escolhe o suplente, é o partido ou o candidato? Isso são perguntas que se você faz para o eleitor - eu não falo nem o eleitor menos esclarecido... quase qualquer eleitor que não tenha uma relação com o meio político não vai saber responder", conclui.