PRTB de Pablo Marçal entra com ação contra Ricardo Nunes por publicidade no site da prefeitura
Ação alega que a prefeitura continuou a divulgar propagandas da gestão Nunes mesmo após prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para fim da publicidade nos canais oficiais. Procurada, a gestão municipal informa que do dia 6 de julho até o final das eleições municipais irá divulgar apenas informações essenciais em conformidade com a Lei
O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 10, contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D'Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura.
A sigla, a qual pertence o pré-candidato ao pleito paulistano Pablo Marçal, baseia a ação na lei eleitoral que estabelece diretrizes para disputa igualitária entre os candidatos. A norma determina que três meses antes das eleições não é mais permitida a divulgação de ações realizadas pela administração pública nos canais oficiais.
Procurada, a prefeitura de São Paulo informou que, desde o dia 6 de julho até o final das eleições municipais, "divulgará nos canais oficiais do Município informações sobre serviços essenciais e de utilidade pública em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/1997?, finaliza.
O prazo de liberação para propaganda acabou no último sábado, 6. Os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido alegam que o site da prefeitura de São Paulo continuou a divulgação de programas criados por Nunes como o Creche 100%, o São Paulo Capital Verde, o Pode Entrar, o Asfalto Novo Sampa Nova e o Domingão Tarifa Zero.
De acordo com o pedido, toda publicidade institucional no site da administração precisa ser retirada sob pena diária de R$ 10 mil por cada propagada.
