PSB pede abertura de novo processo de cassação do deputado Donadon
O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), apresentou nesta segunda-feira uma representação à Presidência da Casa pedindo a instauração de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Segundo Albuquerque, trata-se de um novo processo, não sendo uma revisão da decisão do plenário da semana passada, quando não foi atingido o número mínimo de assinaturas para a aprovação da cassação do mandato de Donadon, preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
"É a oportunidade que a Câmara tem de corrigir um erro, de se redimir", disse Beto Albuquerque, que esteve ausente na votação do processo de cassação de Donadon, no último dia 28 de agosto. Segundo o líder do PSB, a representação de seu partido é uma nova ação que ainda não foi julgada pela Casa. "A ação anterior era decorrente da notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda não foi julgada pela Casa", explicou.
A representação do PSB por quebra de decoro parlamentar tem como uma de suas bases argumentativas o fato de o deputado ter ferido o regimento interno da Casa, ao votar no processo de perda do seu próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo STF.
"Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado presidiário projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a imagem da Câmara dos Deputados, provocando grave dano político e afetando a credibilidade da instituição", justifica o texto.
Ainda conforme a justificativa da representação, o deputado afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da Câmara, é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o Presídio da Papuda, em Brasília. "O que se intenta aqui é formular um juízo reprovabilidade da conduta do parlamentar em questão em face da condenação criminal já transitada em julgado, assim como sobre a sua repercussão em relação à perda do mandato do parlamentar condenado", alega o PSB.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
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