PT obstrui minirreforma política, e Vaccarezza condena a decisão
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Candido Vaccarezza (PT-SP), informou nesta terça-feira que pediu ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para incluir o texto da minirreforma política na pauta de votação desta semana para que as novas normas entrem em vigor nas próximas eleições do próximo ano. O Projeto de Lei 6.313/13 foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora tramita na Câmara.
A pauta da Câmara, no entanto, está trancada por outras matérias que tramitam em regime de urgência. Nesta manhã, a liderança do PT explicou que questões polêmicas não deverão ser votadas no plenário esta semana devido à ausência da presidente Dilma Rousseff, que está nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Cândido Vaccarezza criticou a decisão da Executiva Nacional do PT de condenar a minirreforma - embora admita votar com o partido se não houver uma mudança nessa posição. Ele disse que a proposta da Câmara é melhor e criticou a do Senado por proibir propaganda em propriedades privadas: "Se você não puder fazer campanha em propriedade privada, você não pode fazer também em propriedade pública, porque não pode colocar em poste, escolas, em postos de saúde". Isso significa, para o deputado, que "não vai ter placa na campanha - vai ter só santinho e pessoas contratadas para distribuir".
O líder do governo, Arlindo Chinaglia, afirma que existem divergências sobre vários pontos da própria minirreforma e será difícil cada partido ter uma posição única. Ele diz que deputados do PT defendem que tenha já agora um limite de gastos e também "há quem defenda - o que não está na proposta do Senado - que haja proibição da contratação de cabos eleitorais. Eu pessoalmente sou favorável que se acabe com isso". "São temas em que é muito difícil ter consenso. E aí há os que argumentam: 'não vamos fazer o ótimo, mas o que é possível'... e aí vai", afirmou Chinaglia.
O líder do PT, José Guimarães, explicou porque a Executiva de seu partido é contra a minirreforma. "A Executiva Nacional entende que é tão mini, tão mini, que ela não tem muita consistência para oferecermos mudanças na legislação eleitoral", argumentou.
Vaccarezza disse que "uma coisa não impede a outra". Sobre a reforma política mais ampla, que mexeria com temas mais complexos como financiamento de campanhas e alianças partidárias, a ideia do grupo de trabalho da Câmara é entregar uma proposta fechada no dia 17 de outubro. Nesta quinta-feira, será discutido o sistema eleitoral.
Pela proposta do Senado, não será considerada campanha antecipada a manifestação em redes sociais; discussão de políticas públicas em eventos partidários; realização e divulgação de prévias em redes sociais; e manifestação de opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
