PT recorre ao STF para tentar impedir CPI da Petrobras

Em um novo capítulo da batalha política que o governo trava no Congresso Nacional, o PT protocolou nesta quarta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. O movimento é uma resposta ao pedido feito pela oposição, na última terça-feira, para evitar a ampliação das investigações ao suposto cartel no Metrô de São Paulo, à construção do Porto de Suape e às obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A senadora Ana Rita (PT-ES), que assina o mandado, pede a suspensão da CPI até que o Supremo esclareça se assuntos diversos ao objeto inicial da comissão também podem ser investigados. Mais cedo, em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu que a CPI da Petrobras será ampla, como pretende o governo, com a inclusão de denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e do Distrito Federal e de irregularidades envolvendo o porto de Suape, entre outros temas sensíveis ao PSDB e ao PSB, patrocinadores da CPI e principais opositores da presidente Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.

Caso a ministra Rosa Weber, responsável pelas ações no Supremo, acate o pedido, que tem força de liminar, nenhuma CPI da Petrobras será instalada no Congresso até o julgamento do mérito da questão pela Corte.

Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um da oposição e outro da base aliada. Os oposicionistas querem uma comissão para investigar exclusivamente a Petrobras; já os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua a investigação de casos suspeitos em Estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.