Quem é Paulo Gonet, PGR que decidirá se vai denunciar Bolsonaro por golpe de Estado
Procurador que está há quase um ano no cargo, enfrentará decisão crucial sobre as novas acusações de golpe do ex-mandatário. Ele dará sua decisão a partir do ano que vem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, 63, não terá uma tarefa fácil após receber das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito concluído pela Polícia Federal na última quinta-feira, 21, e que vai decidir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele será responsável por analisar mais de 800 páginas do relatório, enviado nesta terça-feira, 26, à PGR e que teve o sigilo derrubado por Moraes.
Na PGR, Gonet contará com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que se concentrará a análise dos documentos.
Também está com o PGR outros dois indiciamentos do ex-presidente feitos pela PF. O primeiro é relacionado à fraude em cartões de vacina. O segundo, à venda das joias do acervo presidencial, recebidas em viagens no exterior no governo Bolsonaro. Gonet terá que decidir se une todas essas investigações em uma só denúncia, se as separa e se promove a denúncia à Corte em cada um desses casos. Se ele oferecer a denúncia, o STF terá que julgar primeiro se recebe a peça, transformando Bolsonaro e seus aliados em réus, ou se a rejeita. Só depois, em caso de aceitação da denúncia, é que o ex-presidente poderia ser julgado.
Inelegibilidade passou por ele
Anteriormente, como vice-procurador-geral Eleitoral, outra acusação que passou pelas mãos de Gonet — que também exerce a função de vice procurador-geral Eleitoral — foi a inelegibilidade do ex-presidente em duas ocasiões. A primeira, relacionada a uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022.
A segunda, referente às comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro do mesmo ano, em Brasília e no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, Gonet manifestou-se favoravelmente à inelegibilidade, apontando a prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.
Antes disso, em 2019, seu nome chegou a ser endereçado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) para a escolha da sucessão da PGR durante o primeiro ano de governo Bolsonaro. Kicis elogiou seu perfil técnico. "Ele é católico, conservador, pró-família e pró-vida. Não é um progressista. Alguém que quer fazer ativismo e mudar a lei e a Constituição pelo Judiciário". Bolsonaro, porém, achou melhor escolher Augusto Aras por ter um perfil alinhado ao seu governo.
Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação ao cargo em novembro do ano passado foi fortemente apoiada por magistrados como o ministro Gilmar Mendes, seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) por Alexandre de Moraes e interlocutores. Tomou posse do órgão em dezembro do mesmo ano.
Trajetória
Paulo Gonet é formado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Risek entre os anos de 1983 a 1987. Aprovado em primeiro lugar, é servidor de carreira desde 1987. Foi subprocurador e promovido em 2012.
É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Escreveu diversos artigos e publicações voltados ao âmbito jurídico e constitucional. Recebeu com o decano Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro "Curso de Direito Constitucional".
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