Quem paga a conta? A polêmica da vez sobre o fundo eleitoral
Dinheiro público nas eleições não é problemático por si só; questão está no valor extremamente alto aprovado, de R$ 5,7 bi para 2022
Dinheiro e eleição são dois temas que juntos sempre levantam alguma polêmica. A mais recente é sobre o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como fundão ou fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhões em 2018 para R$ 5,7 bi em 2022. Trago aqui alguns elementos para a discussão.
Primeiro, eleições custam dinheiro. É impossível realizar mobilizar e persuadir eleitores sem recursos financeiros. Com isso, a questão que surge é: quem paga a conta? Até 2014, os gastos eleitorais eram majoritariamente financiados por empresas como mostra estudos do CEPESP FGV. Com o fim das doações empresariais e a criação do FEFC, o financiamento passou a ser majoritariamente público.
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O dinheiro público nas eleições não é problemático por si só. Ele pode ser importante para promover a inclusão de minorias ou reduzir a influência de doadores muito ricos. A questão está no valor extremamente alto aprovado para o FEFC, que é maior do que o somatório de tudo o que foi gasto na última eleição geral.
A abundância excessiva de recursos públicos desestimula políticos em procurarem eleitores para doarem para suas campanhas, o que é uma importante forma de atuação política. Assim, há um equilíbrio difícil entre promover a participação popular no financiamento eleitoral e evitar que este seja cooptado por pessoas mais ricas. Não é com a aprovação apressada de um novo valor do Fundo Eleitoral que avançaremos nesse debate.
* DOUTOR EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO PELA FGV. É ASSISTENTE DE PESQUISA DO CENTRO DE POLÍTICA E ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO DA FGV
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