Quem pode perder nacionalidade brasileira como a ex-esposa de Bolsonaro?
Ana Cristina Valle, segunda esposa do ex-presidente, obteve a cidadania norueguesa
A advogada Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perdeu a nacionalidade brasileira após ter obtido o registro de cidadania norueguesa. Isso porque a Constituição Federal prevê a perda da nacionalidade aos cidadãos que adquirem outra cidadania, com algumas exceções.
Para entender melhor o assunto, o Terra ouviu o advogado especialista em direito internacional Iure Pontes Vieira. Ele explicou que, mesmo que a nacionalidade seja perdida, ainda é possível readquiri-la em algumas situações. Entenda todo o processo a seguir:
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O assunto é definido pelo artigo 12 da Constituição Federal, que prevê que quem adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária — ou seja, sem seguir alguns dos critérios previsto em lei — perde a condição de brasileiro.
Sendo assim, há apenas duas possibilidades de o brasileiro ter dupla ou múltiplas cidadanias:
• quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou seja, para nascidos em território estrangeiro ou filhos/descendentes, como são os casos de Portugal e Itália;
• quando há imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Quando deixo de ter nacionalidade brasileira?
Se o caso não estiver em uma das duas exceções descritas acima, é provável que o cidadão, mesmo que tenha nascido no Brasil, tenha sua nacionalidade revogada.
Isso acontece, por exemplo, quando o cidadão procura, voluntariamente, uma segunda nacionalidade em um país que não tenha quaisquer laços familiares ou, ainda, ao ter nacionalidade em um país que não aceite a dupla cidadania — como África do Sul, Japão, Cuba, Ucrânia, Qatar e outros — e você não esteja a trabalho.
Além disso, a naturalização de estrangeiros pode ser cancelada, na Justiça, quando for provada atividade nocida ao interesse nacional.
Como é o processo de perda de nacionalidade?
Tudo acontece por meio de procedimento administrativo, por parte da Secretaria Nacional da Justiça, depois de uma comunicação oficial sobre a naturalização do brasileiro em país estrangeiro.
Após o início do processo, o cidadão tem direito à defesa e justificativa antes da tomada de decisão. É neste momento que o cidadão tem a oportunidade de provar a condição que teria obrigado a ter outra cidadania.
É possível readquirir a nacionalidade perdida?
Sim, é possível. Mas, para isso, será preciso abrir mão da outra cidadania que fez você perder a brasileira em primeiro lugar. Depois, é preciso provar que o cidadão nasceu no Brasil e tem direito.
Para que serve a nacionalidade?
A nacionalidade é o reconhecimento entre o vínculo do cidadão e o Estado. Nacionalizada, a pessoa passa a ter direitos e deveres naquele País como, por exemplo, o direito de residir e trabalhar, de votar e de ser votado em eleições. Além disso, passa a ser também o direito de não ser expulso ou extraditado e à proteção do Estado.
