Quem são as mulheres de ministros de Lula indicadas para tribunais de contas
Quatro conselheiras de tribunal de Contas, casadas com ministros, recebem salários de até R$ 41 mil; chefe da pasta de Educação, Camilo Santana também tenta emplacar mulher para uma vaga
Com salários entre R$ 39,7 mil e R$ 41 mil, mulheres de quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuam como conselheiras em tribunais de contas pelo País. Duas delas passaram a integrar as cortes desde o início do terceiro mandato do petista na Presidência, enquanto as outras duas tiveram seus nomes aprovados em 2022.
As conselheiras são casadas com Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Renan Filho (Transportes) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), e integram tribunais de contas nos Estados onde os maridos têm suas bases eleitorais. Como mostrou o Estadão nesta terça-feira, 11, Camilo Santana (Educação) também está tentando emplacar a candidatura da mulher dele, a secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Além dos altos holerites, com salários-base que podem ser acrescidos de indenizações e benefícios, a carreira de conselheiro também dá estabilidade, uma vez que os cargos são vitalícios até os 75 anos, idade máxima para aposentadoria compulsória. O trabalho desses tribunais é analisar a prestação de contas dos governadores.
Para concorrer a uma vaga, que só abre quando outro conselheiro se aposenta ou falece, é preciso que o nome indicado seja aprovado em votação pela assembleia legislativa correspondente, ou fruto de uma indicação do governador e também passar por uma sabatina na Casa legislativa.
Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, da Casa Civil
Mulher do ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa, Aline Peixoto foi eleita em março do ano passado para a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado baiano. Com os benefícios, o salário chega a R$ 41 mil e o cargo é vitalício, ou seja, poderá ser ocupado até a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Na época, o senador Jaques Wagner (PT), muito influente na legenda estadual e padrinho político de Rui, chegou a dizer publicamente que era contra a indicação defendendo a nomeação de alguém com histórico de atuação no Legislativo, o que não é o caso de Aline, que é enfermeira. Ela obteve 40 votos contra 19 para o ex-deputado oposicionista Tom Araújo (União Brasil). Houve quatro votos nulos, e a votação foi secreta.
Aline foi a primeira mulher a sentar em uma cadeira do Tribunal de Contas nos Municípios na Bahia, responsável por apreciar as contas anuais de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos 417 municípios baianos.
Rejane Dias, mulher de Wellington Dias, do Desenvolvimento
Mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias, Rejane teve aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Piauí e assumiu a vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2023. Seu salário-base é de R$ 37.589,96.
Administradora de formação, ela já atuou como deputada federal entre 2015 e 2023, e estadual, entre 2011 e 2015, tendo somado mais de 450 mil votos nas quatro eleições em que competiu e ganhou no Piauí, pelo Partido dos Trabalhadores. No Executivo estadual, atuou como secretária de Educação e Cultura, com passagens por outras áreas como Integração da Pessoa com Deficiência e Assistência Social e Cidadania.
Renata Calheiros, mulher de Renan Filho, dos Transportes
Mulher do ex-governador de Alagoas e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, Renata é administradora e já atuou na gestão pública em áreas focadas na assistência social na coordenadoria do Programa Criança Alagoana e do Programa Alagoas Feita à Mão; ambos projetos do governo.
Renata conseguiu a vaga no TCE do Alagoas após ter apoio de 22 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado, em dezembro de 2022, após o marido ser eleito senador para um mandato de 8 anos. No mês seguinte ele foi indicado para chefiar a pasta no governo Lula. O salário de conselheira é de R$ 35.462,22, com contar auxílios e indenizações.
Marília Góes, mulher de Waldez Goés, de Desenvolvimento Regional
Mulher do ex-governador do Amapá e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, Marília Goés recebeu o voto favorável de 18 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa e assumiu o posto de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá no dia seguinte ao aval dado a seu nome, em 25 de fevereiro de 2023.
Delegada civil de 58 anos, ela atuou como deputada estadual entre 2011 e 2023. Em 2018, obteve 8.950 votos, sendo a segunda mais votada no Estado. No Executivo, foi titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims). Sem contar o décimo terceiro salário, a conselheira recebeu R$ 39.717,69 brutos em novembro deste ano.
Onélia Santana, casada com Camilo Santana, foi indicada para TCE-CE
O assunto ganhou foco após a notícia de que o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está tentando emplacar a candidatura da mulher dele, a secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O ministro foi procurado, mas não se manifestou.
Segundo deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ouvidos pelo Estadão, nomeação de Onélia deve ser apresentada oficialmente nesta quarta-feira, 11, e a sabatina deve ocorrer entre a quinta, 12, e a sexta, 13. Se tiver o nome aprovado, ela poderá integrar a corte pelos próximos 33 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39.717,69.
A prática não é ilegal, mas pode estar atrelada à influência política dos maridos nos legislativos regionais. Camilo Santana, por exemplo, foi governador do Ceará entre 2015 e 2022. A ONG Transparência Internacional - Brasil publicou uma nota pelo X (antigo Twitter) em que diz que o País estará "condenado ao subdesenvolvimento" caso continue aceitando a nomeação de mulheres de políticos para tribunais de contas, qualificando-as como "práticas obscenas de patrimonialismo".