Quem são os senadores e deputados que seguem publicando no X (Twitter) mesmo com decisão de bloqueio
Pelo menos 12 parlamentares seguem utilizando a rede, que está suspensa no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal
Mesmo após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares seguem utilizando a plataforma e publicando postagens em seus perfis. É o caso de pelo menos 10 deputados e senadores, que postaram, sobretudo, mensagens contra Alexandre de Moraes, questionando a decisão e, alguns, até pedindo o impeachment do ministro.
Desde a última sexta-feira, 30, dia em que Moraes mandou suspender a rede, pelo menos 12 parlamentares publicaram em seus perfis:
Todos os parlamentares foram procurados pelo Estadão para comentarem a atividade na rede social suspensa. As respostas e notas enviadas estão no final deste texto.
Ex-juiz da Lava-Jato, o senador Sérgio Moro, por exemplo, escreveu em seu perfil na rede bloqueada que continuará postando conteúdos na rede porque entende que possui "imunidade material por opiniões, palavras e votos", mas que pediu a um amigo nos Estados Unidos para fazer as publicações por ele. "Até que a decisão judicial seja revista por sua ilegalidade e desproporcionalidade, pedi a um amigo nos US para postar a partir de lá na minha rede. Se a imprensa pode usar correspondentes, eu posso usar meus amigos no exterior", escreveu o senador na noite de domingo, 1º de setembro. Desde então, o senador publicou três postagens.
Segundo a decisão, a plataforma segue suspensa até que a empresa nomeie um responsável - pessoa física ou jurídica - pelas operações no território brasileiro e também pague os mais de R$ 18 milhões em multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.
O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão. O ministro voltou atrás horas depois da decisão sobre a determinação de que provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem "obstáculos tecnológicos" ao aplicativo e a aplicações de VPN, revogando o trecho.
Outro que dizem os parlamentares
Flávio Bolsonaro, em nota: "Não sou parte no processo conduzido e manipulado ilegalmente por Alexandre de Moraes. Não fui citado para apresentar minha possível defesa e não tomei ciência de nenhuma decisão me obrigando a não fazer algo. Que eu saiba, a imprensa ainda não virou Diário Oficial e tenho imunidade parlamentar por minhas opiniões, palavras e votos, inclusive em minhas redes sociais, pois são extensão do meu mandato. Alexandre de Moraes tem a obrigação de seguir as leis brasileiras para tomar suas decisões e nenhum brasileiro é obrigado a seguir decisões tomadas com base nas leis alexandrinas, pois o Congresso Nacional não as aprovou e não foram sancionadas pelo Presidente da República".
O senador Eduardo Girão disse à reportagem que houve um almoço entre senadores de oposição independentes que "tomaram a decisão" de continuarem utilizando a rede, por entenderem que faz parte da prerrogativa parlamentar. "Todos os senadores que estavam no almoço e outros continuam tuitando porque é uma extensão da nossa prerrogativa, do mandato de falar com as pessoas, mostrar o que estamos fazendo e isso aí, num país livre como o nosso, é uma questão essencial", disse ao Estadão.
O senador Hamilton Mourão disse à reportagem que, como parlamentar, tem imunidade material e que o X é "fundamental para a comunicação" de seu mandato.
O deputado Marcel van Hattem afirmou que continua postando porque "a decisão é ilegal e inconstitucional, portanto, não se cumpre".
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