Randolfe diz que governo vai tentar retomar bloqueio de emendas parlamentares em projeto no Senado
Texto aprovado por deputados excluiu trecho que permitia ao Poder Executivo bloquear gastos com emendas ao Orçamento por questões fiscais
BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira, 6, que o Palácio do Planalto vai tentar retomar a previsão de bloqueio de emendas no projeto que trata das novas regras para uso desses recursos. A medida foi retirada de última hora do texto durante a votação na Câmara. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) autorizava o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. O relator do texto, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), retirou esse item de seu relatório final. A versão aprovada prevê apenas o contingenciamento de emendas.
O contingenciamento de recursos do Orçamento da União é feito quando há frustração de receitas na arrecadação federal. Já o bloqueio é necessário quando a despesa sobe acima do permitido pelas regras fiscais. O bloqueio é mais difícil de ser revertido e acontece com mais frequência. Por isso, o Congresso quis evitá-lo no caso das emendas.
"Tem um aspecto que temos que ajustar, porque parece que não passou bloqueio de emendas, passou contingenciamento. Para o governo, é adequado que as emendas parlamentares possam ser bloqueadas, como qualquer outro recurso orçamentário é passível de ser bloqueado. Essa alteração vamos dialogar no Senado para ver se é possível e o texto retornar à Câmara", disse Randolfe, que se reúne nesta quarta-feira, 6, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir a data de votação do projeto na Casa - a expectativa é que seja na semana que vem.
"O governo preferiria que ficasse o termo bloqueio", ressaltou o senador. Randolfe disse que a versão do projeto que passou na Câmara foi a "possível" diante das exigências de transparência e rastreabilidade para as emendas que foram feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas ao Orçamento. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
A proximidade de um desfecho para o impasse sobre as emendas parlamentares provocou uma disputa na Câmara. O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto alternativo, após parlamentares considerarem pró-governo demais o texto de Pereira Jr.
Esse cenário reflete o "cabo de guerra" entre Executivo e Legislativo por influência no Orçamento da União. Deputados agiram para tentar impedir que o Palácio do Planalto reassuma muito controle sobre a destinação dos recursos, o que inclui a retirada da previsão de bloqueio.
