Relator do TSE nega recurso e Pablo Melo pode não assumir como vereador em Porto Alegre

Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão de manter inelegível o candidato a vereador de Porto Alegre, Pablo Melo (MDB). Ele, que é filho do prefeito reeleito Sebastião Melo, estaria inapto a concorrer ao cargo no Legislativo Municipal devido ao parentesco com o chefe do Executivo porto-alegrense. Portanto, mesmo atingindo o número necessário de votos para ocupar uma cadeira no Parlamento, ele não poderá assumir o cargo. O relator do caso foi o ministro André Mendonça. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia mantido, em setembro deste ano, a decisão por unanimidade de que Pablo Melo não poderia concorrer ao cargo de vereador em Porto Alegre. A decisão foi recorrida em instância superior, mas o recurso foi negado. Conforme a legislação eleitoral, cônjuges e parentes até o segundo grau do chefe do Executivo são inelegíveis, exceto se já exercem um mandato eletivo e buscam a reeleição. No caso de Pablo Melo, embora seja suplente de vereador em exercício, a Justiça entendeu que ele não possui um mandato eletivo próprio, condição essencial para a exceção constitucional.

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Pablo Melo se manifestou para o Porto Alegre 24 Horas a respeito da situação através de nota e afirmou que vai recorrer. "Estou eleito com asterisco e sou grato a população de Porto Alegre por isso. Agora, nosso recurso está no tribunal de Brasília. Nosso caso é praticamente igual ao de Nazaré, Bahia, em que houve o deferimento de uma candidata a vereadora em 2021. Estamos confiantes que o TSE mantenha o atual entendimento em casos similares ao nosso e defira nossa candidatura para que possamos assumir junto com os demais vereadores dia 3 de janeiro."

A ação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores, que defendeu a tese de que Pablo Melo estaria inelegível devido ao parentesco com o prefeito Sebastião Melo.