Relator vota por cassação e inelegibilidade de Castro: 'Abuso de poder político e econômico'

O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação, multa máxima e inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 17. O voto aconteceu durante julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que avalia pedidos de cassação de Castro e de outros políticos.

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Simão reconheceu ter ocorrido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Por isso, com base nos autos do julgamento, votou pela cassação de Castro e por torná-lo inelegível por oito anos subsequentes a 2022. Além disso, Castro pode pagar multa máxima de R$ 106.410, por conta da “gravidade dos fatos revelados”.

No voto, o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), também foi citado para ter seus diplomas cassados e, em seu caso, pagar multa de R$ 21.282. Por ter ingressado na campanha eleitoral cerca de um mês antes da eleição, o relator não pediu pela inelegibilidade de Pampolha.

O relator também pediu pela inelegibilidade do ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e pagamento de multa máxima, no mesmo valor indicado para Castro.

Já para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), a indicação foi de cassação, inelegibilidade e multa máxima.

Em nota ao Terra, sobre o julgamento, o governador Cláudio Castro afirma manter sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade dos eleitores que o elegeram em primeiro turno.

"É importante ressaltar mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles.  A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", declarou em nota.

Investigados

Ao todo, são mais de dez envolvidos no caso. Eles são julgados por supostas práticas de abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela suposta utilização indevida dos meios de comunicação social. 

Os alvos do julgamento são:

1. Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
2. Vice-governador, Thiago Pampolha (MDB);
3. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil);
4. Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
5. Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
6. Deputado estadual Leonardo Vieira (PL-RJ);
7. Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
8. Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi;
9. Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;
10. Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
11. Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;
12. Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e
13. Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

*Com informações do Estadão Conteúdo