Relatório da CPI da Enel pede fim do contrato, intervenção na empresa e indiciamento de executivos
Relatório final foi apresentado quarta-feira, 13, e aponta irregularidades e quebra contratual por parte da concessionária de energia; em nota, Enel afirma que cumpriu tudo o que foi requerido pela comissão ao longo dos trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), entregou na última quarta-feira, 13, o relatório final dos trabalhos realizados para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária de energia. O documento pede ao poder público uma intervenção na empresa, bem como o indiciamento de executivos e o encerramento da concessão, que era prevista para terminar em 2028.
De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), a empresa foi negligente e ineficiente na prestação de serviços, entre 2018 e 2023, mas especialmente nos eventos durante o "apagão", causado por fortes chuvas no início do mês de novembro em São Paulo e na região metropolitana. Ao Estadão, a Enel afirmou que "vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão" e que " atendeu a todos os questionamentos" da CPI.
A conclusão do colegiado foi de que a empresa descumpriu o contrato de concessão. A CPI pediu uma intervenção na empresa e uma auditoria na gestão realizada entre 2018 e 2023, "para fim de apurar eventuais irregularidades e infrações que culminaram com os expressivos índices de insatisfação dos usuário", como informa o documento.
Também é requerido que o contrato de concessão com a Enel seja caducado, ou seja, perca a validade. Como informado no relatório, "a caducidade é a previsão da rescisão contratual, que consiste no encerramento do contrato pela ocorrência de situações irregulares elencadas pelo Legislador".
O relatório pede ainda o indiciamento no Ministério Público Estadual e Federal por "presumível cometimento de crimes contra o consumidor" de Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; Nicola Cotugno, ex-presidente da Enel Brasil e Vicenzo Ruotolo, diretor de operações de rede da Enel Brasil.
O documento ainda recomenda medidas a serem tomadas em novos contratos de concessão, como redução do prazo de revisão tarifária, previsão para melhorias nas ações de fiscalização do sistema de subestações de energia, melhoria no serviço de atendimento ao consumidor e revisão dos critérios de apuração de eventos climáticos extremos, para ajudar a evitar casos como o apagão de novembro, entre outras.
A CPI foi instalada no início de novembro para investigar a demora da concessionária de energia para mitigar os efeitos do apagão, que afetou mais de 2 milhões de paulistas entre os dias 3 e 7 do último mês.
A comissão, presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL), foi marcada por episódios como o que a Alesp ficou sem energia elétrica durante a reunião do colegiado que tomaria o depoimento do diretor da Enel.
Procurada pelo Estadão, a Enel disse, em nota, que atendeu aos questionamentos da CPI e seguirá comprometida com a qualidade do serviço prestados.
Leia a nota da Enel na íntegra:
"A Enel Distribuição São Paulo informa que vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em compromisso com seus clientes e com todas as autoridades, a companhia atendeu a todos os questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Alesp, apresentou os investimentos que vem sendo realizados e reforça que seguirá comprometida com a melhoria contínua do serviço prestados.
Desde que adquiriu a Eletropaulo em 2018, a companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento destinado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização das subestações existentes.
Esses investimentos nos últimos anos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela agência reguladora (ANEEL). Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente fica sem energia caiu 46%.
A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados. A Enel São Paulo entende que, apenas por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será possível superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas."
