Renan avalia como "impropriedade" informação sobre processo
Presidente do Senado virou réu por ter recebido dinheiro de empreiteira para pagar pensão de filha
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública nesta quinta-feira (9), na qual avalia como “impropriedades” as informações divulgadas pela imprensa ontem (8), quando foi noticiado que ele virou réu em processo de improbidade administrativa por causa do escândalo que, em 2007, o levou a renunciar à presidência da Casa.
Renan afirmou ainda que a ação foi formalizada somente às vésperas das eleições de 2014, de modo a criar “novos constrangimentos”, uma vez que o inquérito civil ficou parado por sete anos. O senador acrescentou que, com “documentos autênticos” e abertura de seus sigilos bancário e fiscal, provou que a origem de sua renda era lícita.
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Na época, Renan chegou a sofrer processo no Conselho de Ética do Senado, depois de descoberto que a Construtora Mendes Júnior pagava a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. Agora, oito anos após, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar se Renan obteve vantagens em decorrência do fato.
Na nota, o presidente do Senado esclareceu que “trata-se de assunto que não envolve dinheiro público” e que a iniciativa de requerer formalmente ao Ministério Público para ser investigado partiu dele. De acordo com o documento, “não existe qualquer emenda ao Orçamento, de autoria do senador Renan Calheiros, que tenha resultado em liberação de verba para a Construtora Mendes Júnior”.
Uma das acusações é a que o presidente do Senado teria falsificado um documento apresentado em sua defesa. “O despacho do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal não apreciou o mérito da ação. Os mesmos fatos foram apurados com total profundidade no Conselho de Ética do Senado Federal, mediante exaustiva produção de provas, e foram arquivados em 2007”, explicou a nota divulgada por Renan.
A ação na Justiça Federal da qual virou réu agora é civil, mas os fatos também são investigados na esfera penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).