Renan recorre ao STF contra CPI exclusiva da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta segunda-feira ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para investigar denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a posição é uma "grave ingerência de um Poder sobre o outro".

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede a revogação por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados enfatizaram que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

"Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria (se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado) pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia ameaça ao direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão", destacam os advogados.

No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber determinou que o Senado instale uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu ao pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.

Na semana passada, Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que deve ser instalada nesta terça-feira. O presidente do Senado convocou ainda uma reunião amanhã com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de petróleo.