Resguardo para não se perder autoridade, diz Toffoli sobre uso de rede social
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta quarta-feira, 12, em um evento realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília, que os magistrados devem ser cautelosos ao utilizarem as redes sociais em respeito às instituições que representam. "Temos que nos resguardar e nos preservar, senão perdemos a autoridade. É simples assim", disse Toffoli.
O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de uma reunião preparatória para um evento nacional que será realizado em 2019 e discutirá as atribuições dos juízes e o uso das mídias sociais. Participaram da reunião o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e demais conselheiros do CNJ.
"Quando entrei no Supremo, em 23 de outubro de 2009, muitas pessoas sugeriram, por ser o juiz mais novo da Corte, que eu mostrasse meus votos no Facebook, criasse uma página institucional, e um Twitter. Até hoje, eu nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro", contou.
O presidente do Supremo, que usa somente o WhatsApp, disse que participa de apenas um grupo no aplicativo de troca de mensagens. "Só participo do grupo dos irmãos. Não é pequeno, porque somos em nove. Mas no dos sobrinhos, que são mais de 20, eu não participo. Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter, porque o juiz não pode. É um encargo, é o ônus que nós temos."
Presente no evento, o ministro Herman Benjamin disse que estabelecer regras claras para o uso das redes sociais não tem por objetivo limitar as liberdades dos juízes como cidadãos, mas preservar a independência, a imparcialidade e a integridade dos magistrados. "Nós somos juízes porque nós temos como investidura esses três núcleos. Três faces de um mesmo triângulo que sentem-se ameaçadas quando há uma má utilização das mídias sociais."
O ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, que participou da abertura da reunião nesta quarta-feira, destacou a importância de se discutir o modo como os magistrados interagem nas redes sociais preservando sua responsabilidade institucional. Ele lembrou aos colegas que os meios normativos à disposição para regular a participação dos magistrados nas redes sociais são anteriores à existência de mídias sociais.
O ministro sustentou a necessidade de estimular um compromisso institucional "com excelência" para fortalecer a legitimação do Judiciário. "Não se trata de impedir a participação de juízes em redes sociais nem de criar restrição a um princípio maior de liberdade de expressão. É preciso que esta liberdade de expressão seja compartilhada com uma responsabilidade, uma transparência e uma independência de que se trata de agente de Estado que tem um poder maior na sua frente que é uma instituição que precisa ser preservada para que se resgate nessa instituição um dever maior de credibilidade."
Veiga disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça não pode atuar apenas em caráter punitivo, diante da crescente quantidade de processos disciplinares sobre o comportamento dos juízes nas redes sociais, mas criar condições para que a sua atuação punitiva seja rara exceção.
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