Resistência de senadores adia PEC do Voto Aberto no Legislativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto para todas as decisões no Legislativo em todo País. A proposta, de autoria da Câmara, tem sofrido resistência no Senado, onde há mais decisões que são tomadas de forma secreta.

A proposta, que deveria ser votada hoje no Senado, foi classificada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) como um "suicídio institucional". "Eu apelo a vossa excelência para que não se vote hoje, mesmo porque as bancadas precisam se reunir, precisam tomar posição sobre a matéria e sobre as várias emendas, as várias alternativas de votos que temos", disse.

A PEC do Voto Aberto em todo o Legislativo foi aprovada no dia 3 de setembro pela Câmara como uma resposta à rejeição da cassação do deputado Natan Donadon, que foi preso após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão.

Aloysio lembrou que tramita na Câmara uma proposta menos ampla, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo apenas em votações de cassação de mandatos. Além da cassação, a proposta da Câmara abre o voto de parlamentares na análise de vetos presidenciais e na aprovação - no caso de senadores - da indicação de ministros para o Judiciário, do procurador-geral da República, diretores de autarquias e de chefes de missões diplomáticas.

A proposta de autoria de Alvaro Dias - que vale apenas para cassações - foi aprovada nesta quarta-feira em comissão especial da Câmara e deve ir para plenário na próxima terça-feira, conforme anunciou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Dessa forma, a votação da proposta mais ampla de voto aberto deve ficar para depois.