Resolução para disciplinar orçamento secreto foi alvo de acordo com STF
Texto foi apresentado a ministros da Corte com o objetivo de atender aos questionamentos da ministra Rosa Weber
Apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de resolução do Congresso para disciplinar a distribuição do orçamento secreto foi levada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias.
A expectativa de parlamentares é a de que o texto responda ponto a ponto a todos os questionamentos que a ministra Rosa Weber apresentará em seu voto nesta quarta-feira,14.
São pontos centrais da resolução feitos sob medida para Rosa: as indicações só poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos; e a garantia de que as emendas não serão impositivas, dando margem para que o Executivo dê a palavra final.
"Não faremos contraponto ao bolsonarismo só com governo. Senão, daqui a pouco sofremos outro impeachment. Precisamos disputar a sociedade civil", disse Douglas Belchior, do Grupo de Igualdade Racial do PT.
