Restituição de bens, perdão judicial, proteção para família e mais: os pedidos de Mauro Cid em acordo de delação premiada
As informações constam na íntegra do acordo de colaboração, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira, 19
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O tenente-coronel Mauro Cid pediu quatro itens como benefícios para ajudar na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Ao firmar o acordo de delação premiada, Cid solicitou que, em troca das informações, ele recebesse pena máxima de 2 anos, caso seja condenado, além de proteção para a família.
As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira, 19, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme o ministro, nesta fase processual "não há necessidade de manutenção de manutenção do sigilo", já que a denúncia já foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em troca das informações, Mauro Cid pediu:
- Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos
- Restituição de bens e valores apreendidos
- Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível
- Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares
O acordo foi assinado em 28 de agosto de 2023 com a PF e homologado pelo STF em setembro do mesmo ano.
Em contrapartida, Cid se comprometeu a dizer sempre a verdade e passar informações para ajudar na investigação e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo que possam contribuir para a elucidação dos crimes, objeto da colaboração.
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A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.
Entenda a denúncia da PGR
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-ministro general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 31 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização Criminosa.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
