Rodrigo Pacheco: "CPI da Saúde seria contraproducente"
Eleito com apoio do Planalto, presidente do Senado diz que comissão para apurar atuação do governo no combate à pandemia não teria como funcionar
Em discurso afinado com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão que seria "contraproducente" neste momento instalar uma CPI para avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro na crise do covid-19, como cobrou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pacheco também defendeu a imunidade parlamentar e a atuação do governo no enfrentamento à pandemia.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobra do sr. a instalação de uma CPI para apurar a conduta do governo federal na pandemia. Qual a sua posição?
O Senado está ocupado e preocupado em dar soluções ao enfrentamento da pandemia. O aumento de escala das vacinas é a razão de ser de um projeto de lei que eu apresentei e foi votado por unanimidade. Dentre outras coisas, ele permite à iniciativa privada adquirir vacinas para doar ao Sistema Único de Saúde. Em segundo lugar, o enfrentamento social da pandemia. Desde o primeiro momento eu afirmei a necessidade do auxílio emergencial e estamos buscando isso por meio da PEC Emergencial, que a essa altura está mais madura com a retirada de institutos mais polêmicos. Essas são frentes concretas de trabalho. É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota. Sequer as comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição de Justiça, têm o seu funcionamento previsto normalmente. Além disso, a única CPI que temos hoje também está suspensa pelo motivo da pandemia, que é a CPI das Fake News. De modo que se cogitar a instalação de uma CPI agora com essas limitações seria algo contraproducente, porque não teríamos condição de fazê-la funcionar.
Qual é sua posição sobre a PEC que amplia a imunidade parlamentar?
É uma iniciativa da Câmara dos Deputados. Preferi não opinar a respeito antes de chegar ao Senado. Vamos aguardar a Câmara amadurecer essa matéria e definir quais caminhos serão tomados em relação à preservação da imunidade parlamentar, tanto material quanto formal, que é a inviolabilidade pelas palavras, opiniões e votos dos parlamentares, e a proibição da prisão se não for em flagrante por crime inafiançável. É um amadurecimento que a Câmara está fazendo. Para não polemizar, vamos aguardar.
Qual a sua opinião pessoal?
Eu sou a favor da imunidade parlamentar formal e material. Significa que o parlamentar deve ser inviolável por suas palavras, opiniões e votos no exercício do seu mandato. Essa é uma imunidade relativa. Não é absoluta. O parlamentar que extrapolar nesse seu direito de se manifestar pode ser punido, seja no Conselho de Ética, seja na esfera judicial. Sou também a favor da imunidade formal, ou seja, a prisão do parlamentar após o trânsito em julgado e sentença final condenatória ou em flagrante de crime inafiançável. Eventualmente mudar para poder estabelecer critérios para determinação da prisão em flagrante do parlamentar é algo que pode ser amadurecido. Mas o artigo 53 da Constituição é uma importante garantia para o estado democrático de direito e para o funcionamento do Poder Legislativo.
O sr. reconhece que a PEC causa desgaste político?
O desgaste maior são os acontecimentos protagonizados por esse parlamentar que foi preso e outros que extrapolam seu limite de verbalizar e usar o seu instrumento maior, que é a fala no exercício do mandato, para cometer crimes. Mas devo dizer que prisão é sempre exceção para parlamentar ou qualquer cidadão. A regra é responder o processo em liberdade. A prisão provisória só deve ser usada em casos excepcionais. O que se deve ter no Brasil é a agilização dos procedimentos próprios para formar juízo de valor.
Os governadores fizeram uma carta criticando o presidente. O Brasil vive uma crise federativa?
Se existe uma crise dessa, ela ficou muito menor perto do problema da pandemia. Nossa maior crise é o enfrentamento da pandemia, a necessidade de aumentar a escala da vacina, estabelecer o auxílio emergencial e fazer a recuperação econômica. Esses problemas pontuais entre governadores, presidente da República e prefeitos fazem parte do processo próprio de uma crise de pandemia na qual se afloram ideias divergentes. Eu não diria que necessariamente uma crise institucional.
Qual a perspectiva da PEC do Auxílio Emergencial?
A PEC 186 prevê o estabelecimento de um protocolo fiscal para que em situações como essa de emergência possam os entes federados tomar suas providências de rigidez fiscal, inclusive com gatilhos e a desvinculação, que a essa altura já está retirada do texto. Esse protocolo fiscal é necessário para que tenhamos, com sustentabilidade, um auxílio emergencial no Brasil. Nossa expectativa é que nos meses de março, abril, maio e junho tenhamos o auxílio emergencial no Brasil, uma vez aprovada a PEC através de medida provisória.
Como o sr. avalia a condução do presidente Jair Bolsonaro na pandemia?
Avalio a condução do chefe de um Poder Executivo que pratica erros e acertos, como em todos os outros países. A pandemia surgiu de maneira muito severa e surpreendente para nós todos. Não há um caminho absolutamente seguro a seguir. Há nessa caminhada percepções individuais, como o presidente as tem, assim como os parlamentares e o cidadão comum. Cada qual tem a sua crença em relação ao enfrentamento da pandemia. No bojo do que se tem feito no Brasil quando se estabelece o auxílio emergencial e se busca o aumento de escala da vacina, estamos considerando que estamos fazendo nesse momento a coisa certa para resolver o problema da pandemia.
A postura negacionista do presidente Bolsonaro não contribuiu para o atual cenário da pandemia no Brasil?
Há uma distância entre as falas do presidente, que são próprias do estilo dele autêntico e espontâneo, e as ações do governo, inclusive com protagonismo do Congresso Nacional de remediar a pandemia. Se implantou no Brasil a cultura do uso de máscara, higienização das mãos e pouco contato. As ações têm sido feitas. Há ações concretas de enfrentamento com vigor. Vamos nos apegar a isso e valorizar mais que uma fala que aparenta ser negacionista.
Qual a sua posição sobre os decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo?
Temos uma lei que prevê o porte de armas. A pretensão do presidente com o decreto é ampliar os critérios a partir de uma lei já existente. O Congresso vai avaliar se alguma iniciativa extrapolou os limites do que seria reservado ao parlamento. Tenho uma impressão pessoal íntima: não sou muito adepto de armas de fogo. Considero que o uso indiscriminado de armas de fogo não é algo bom para o País, mas reconheço que o direito de se proteger, especialmente na residência.
É o momento inadequado para se fazer esse debate?
A prioridade do Brasil é o enfrentamento da pandemia, mas lateralmente estamos tratando de outras pautas também.
