RS: deputados aprovam LDO que congela salários de servidores
Proposta pelo Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê congelar os salários do funcionalismo gaúcho em 2016
Em uma sessão que se estendeu por quase oito horas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira, por 31 votos a 19, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo que congelará os salários do funcionalismo estadual em 2016. A polêmica resultante do congelamento fez com que a sessão fosse marcada pelos protestos e pela pressão de centenas de integrantes do funcionalismo, que se mobilizaram desde a manhã em frente à Assembleia e ao Palácio do governo, no centro de Porto Alegre. O governador José Ivo Sartori (PMDB), contudo, não estava no palácio. Ele viajou a Brasília ainda na segunda-feira.
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Mesmo com maioria no Legislativo, o governo adotou medidas para evitar que a pressão dos manifestantes mudasse votos de aliados. Primeiro, o acesso ao plenário foi restrito, com distribuição de senhas, de forma a que apenas uma pequena parcela dos manifestantes que estavam nas ruas conseguiu entrar. Depois, organizados principalmente pelo PMDB e PP, partidários do governo tomaram a lateral esquerda das galerias e, durante as manifestações, mantinham-se sentados e em silêncio, em uma estratégia para diminuir o impacto dos protestos.
Antes do início da sessão, que começou com quase uma hora de atraso, às 15h, manifestantes que conseguiram acessar o primeiro andar fizeram uma espécie de corredor polonês para acompanhar a entrada dos deputados no plenário. Também lotaram o Vestíbulo Nobre, anexo ao Teatro Dante Barone, e por onde o acesso às galerias, através de uma porta giratória, era controlado por seguranças. Foi ali que aconteceram os maiores tumultos, com muito empurra-empurra e até trocas de tapas, socos e safanões.
Com receio da situação, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), chegou a cogitar a suspensão dos trabalhos. Para impedir que os manifestantes invadissem o plenário pelo Dante Barone, onde ocorria um seminário, as portas de vidro entre o Vestíbulo Nobre e o Teatro foram fechadas e as trancas reforçadas com barras de madeira.
No plenário, os manifestantes deixaram evidente a tensão que se acumulava do lado de fora e fizeram críticas fortes ao governo e a base aliada. Deputados governistas foram chamados de covardes e ladrões. Em determinado momento, os manifestantes jogaram cédulas de dinheiro sobre os parlamentares. Em outro, exibiram forcas, para simbolizar a penalização do funcionalismo. Entoaram bordões destacando o risco de colapso nas áreas da saúde, educação e segurança em função dos cortes e do calote promovidos pelo governo. E, aos gritos de “Sartori, pode esperar, o Estado vai parar”, confirmaram a possibilidade de greve geral que se torna cada vez mais forte entre servidores.
A polêmica da LDO
O projeto de lei (PL) 177/2015, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016, foi aprovado na terça-feira com votos do PMDB, PDT, PP, PSDB, PSB, PSD, PPS, PRB, PR e PV. Votaram contra as bancadas do PT, PTB, PCdoB, PSol e PPL. O texto enviado pelo Executivo é polêmico porque, em seu artigo 30, prevê que todos os poderes poderão ter reajuste de apenas 3% nas despesas com pessoal e encargos sociais em 2016. Na prática, o índice cobre apenas o crescimento vegetativo da folha. Com sua aplicação não haverá reposição da inflação (de cerca de 9%, em média) e nem o pagamento dos reajustes aprovados anteriormente pela Assembleia para algumas categorias de servidores, como as da segurança pública, que têm aumentos escalonados até o ano de 2018.
A proposta colocou o funcionalismo em “pé de guerra” com o governo de José Ivo Sartori (PMDB). E desagradou a outros poderes e instituições, como o Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Parte de seus representantes atribui ao governo falta de articulação e arrogância. O Executivo, que encaminhou o projeto sem discussão prévia, e não abriu espaço para negociação do índice, argumenta que a medida se destina a conter a crise financeira do Estado. Deputados de oposição que se revezaram na tribuna e estenderam a sessão como forma de desgastar e cansar os governistas acusam o Executivo de maximizar a crise para tentar encaminhar medidas como aumento de impostos e privatizações. O líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), minimizou a votação e disse que a base não teme o desgaste. “Nem é o orçamento ainda. A base está tranquila e unida.”
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