Saiba como justificar a ausência nas Eleições Municipais 2024
Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral e não puderem votar neste domingo (6), no 1º turno das eleições municipais de 2024, devem justificar sua ausência. Existem duas formas de realizar a justificativa: pela internet ou presencialmente. Quando justificar? A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação ou em até 60 dias […]
Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral e não puderem votar neste domingo (6), no 1º turno das eleições municipais de 2024, devem justificar sua ausência. Existem duas formas de realizar a justificativa: pela internet ou presencialmente.
Quando justificar?
A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação ou em até 60 dias após cada turno. A obrigatoriedade se aplica a eleitores com mais de 18 e menos de 70 anos.
Como justificar no dia da eleição:
No dia do pleito, é possível justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, que é a versão digital do título de eleitor. O app está disponível para download na App Store e Google Play. Após acessar o aplicativo, basta selecionar "Mais opções" e, em seguida, "Justificativa de ausência".
Atenção: Esta opção só está disponível para quem baixou o e-Título até ontem, dia 5 de outubro. Além disso, somente eleitores fora do município de votação poderão utilizar essa função.
Como justificar após o dia da eleição
Quem não conseguir justificar no dia do pleito poderá fazê-lo até 60 dias após cada turno. A justificativa pode ser enviada pelo próprio e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Ao apresentar a justificativa, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de viagem, cartões de embarque, atestados médicos, entre outros.
Alternativa presencial
Caso o eleitor não tenha acesso às ferramentas digitais, ele pode comparecer a qualquer cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor em seu estado para justificar a ausência.
Consequências por não justificar
Eleitores que não justificarem a ausência ou tiverem sua justificativa recusada estarão sujeitos à multa. Além disso, quem não resolver a pendência fica impossibilitado de:
- Ser investido em funções ou cargos públicos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
- Contrair empréstimos em bancos públicos, entre outros.
