Saída de ministro do TSE pode trazer impacto para Jair Bolsonaro; entenda
Ministro que votou pela absolvição do ex-presidente em processos envolvendo reunião de embaixadores e comemoração da Independência termina mandato na Corte eleitoral em setembro
Após troca de ministros no primeiro semestre, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve passar por mais uma mudança neste ano, com potencial de impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim do mandato do ministro Raul Araújo, em setembro, Bolsonaro perde na Corte eleitoral o ministro que votou pela absolvição do ex-mandatário nos dois processos que o tornaram inelegível até 2030.
Araújo integra a ala mais "conservadora" da Corte, formada por Isabel Gallotti, Nunes Marques e André Mendonça, os dois últimos indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e 2021. O ministro é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, função que exerce até 6 de setembro deste ano.
Além de outras atribuições, é a Corregedoria que tem competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com intuito de conseguir votos.
Quando assumiu o cargo de corregedor, Araújo herdou acervo de dez ações contra o ex-presidente, deixado pelo antecessor Benedito Gonçalves. Até aquele momento, ele já havia votado a favor do ex-presidente em dois processos. Um foi a ação sobre a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O mesmo ocorreu na ação que condenou novamente o ex-presidente à inelegibilidade por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada por usar as comemorações do Sete de Setembro de 2022 para fazer campanha. O TSE só pune dentro dos limites das questões eleitorais, ou seja, um processo movido na Corte não pode resultar em prisão, por exemplo.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo em setembro. Indicado ao STJ pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, assume a vaga titular da qual era suplente. Ao contrário de Araújo, Ferreira votou pela punição do ex-presidente nos dois processos.
Nunes e Mendonça, os ministros indicados por Bolsonaro, serão presidente e vice-presidente do TSE em 2026, ano das próximas eleições presidenciais, o que pode beneficiar o ex-presidente, que, por enquanto, segue fora da disputa.
A Corte Eleitoral é formada por sete ministros titulares com mandatos de dois anos, passível de renovação. Três precisam ser do STF; dois, do STJ; e outros dois devem ser juristas provenientes da advocacia.
O assunto das mudanças no TSE foi mencionado pelo ex-presidente no evento de direita que ocorreu início do mês em Balneário Camboriú (SC). Na ocasião, Bolsonaro expressou ter esperança que a nova composição do TSE o beneficie e disse que assim será possível "fazer uma história melhor para todos nós". No evento da cúpula direitista, o ex-chefe do Executivo também sinalizou que não desistirá de disputar as eleições de 2026, mesmo inelegível no momento.
