Sebrae diz que irá à Justiça contra MP dos museus

Medida de Temer prevê deslocamento de recursos do Sistema S para agência recém-criada

Julia Lindner e Mariana Haubert

10 set 2018 - 23h17

(atualizado em 11/9/2018 às 08h32)

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BRASÍLIA - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif, afirmou, em nota, que vai entrar na Justiça contra a Medida Provisória (MP) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram). A MP remaneja 6% da quantia atualmente destinada aos integrantes do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex, ABDI) - cerca de R$ 200 milhões - para criação do novo órgão.

No texto, Afif afirma que o governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, pois, segundo ele, "os recursos retirados da empresa tinham destinação definida". "O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal", escreveu o presidente do Sebrae. Ele convocou a imprensa para esta terça-feira, 11, às 9h30, para tratar do assunto.

O Museu Nacional em chamas, no incêndio que o destruiu
Foto: Marcello Dias / Futura Press

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo "optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus" e "optou por usar recursos de forma mais eficiente". "Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente", disse ao ser questionado se o Sebrae perderia com a medida.

Nesta segunda, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse que o orçamento de R$ 200 milhões representa o dobro do que o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) - que será substituído pela Abram - recebeu em 2017 e também é o dobro do valor total que o Ibram receberá este ano. "Essa medida (que cria a Abram), além de dar muito mais agilidade e ter modelo de sustentabilidade mais evoluído, também amplia recursos", comemorou o ministro.

A Abram foi criada com o objetivo principal de coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro há oito dias. A Agência abarcará o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que gerencia 27 museus em todo o País.

A nova agência também poderá ter recursos extras, pois constituirá o fundo patrimonial para doações e contribuições da iniciativa privada e também poderá receber recursos através da Lei Rouanet. "Não teremos com esse desenho aumento de despesa para o poder público. Ao contrário, teremos redução no médio e longo prazo ao mesmo tempo que teremos aumento nos recursos. É um ganha-ganha", declarou Sá Leitão.