Secretário não admite existência de cartel em contratos de CPTM e Metrô
Em depoimento na tarde desta terça-feira às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse que a formação de cartel (acordo ilegal firmado entre empresas para evitar a concorrência e elevar os preços de produtos e serviços) "é uma excrescência". Apesar disso, o secretário não admitiu que tenha ocorrido formação de cartel nas licitações de obras envolvendo o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e acrescentou que é muito difícil detectar a existência desse tipo de prática nos processos licitatórios.
"Não é fácil detectar um cartel. Hoje, lendo e aprendendo sobre a história que já passou, fica muito mais fácil. É como ler um livro: quando se faz uma releitura, você apreende muito mais. Em uma primeira leitura, você não vê. O cartel hoje, se ele existe, vai ficar muito mais palatável e visível porque houve uma delação premiada, um acordo de leniência", disse o secretário.
Repetindo o que foi dito pelo presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, que também depôs nas comissões no dia 11 de setembro, o secretário declarou que a apuração sobre a formação de cartel deve ser feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), que tem as ferramentas e profissionais capacitados para fazer esse tipo de trabalho. O Cade, por meio de um acordo de leniência estabelecido com a empresa Siemens, apura se houve formação de cartel nos contratos envolvendo o Metrô e a CPTM, em São Paulo.
Durante seu depoimento, o secretário informou que os documentos do Cade não fazem quaisquer citações à participação de funcionários do governo estadual. "No documento do acordo de leniência não tem nenhuma referência a ninguém mais que não sejam executivos das empresas", disse o secretário. Segundo ele, no relatório de conduta, de 44 páginas, que traz tópicos sobre o que aconteceu em cada uma das licitações sob investigação, por exemplo, não há também "nenhuma citação de qualquer homem público de quaisquer das nossas três empresas (Metrô, CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, a EMTU)".
Embora tenha admitido não ter lido o documento de 1,6 mil páginas com dados da investigação das irregularidades nas licitações, o secretário disse que o documento foi lido pelo presidente da CPTM, que lhe informou que o material não faz referências a funcionários do governo que teriam cometido irregularidades. "Então, não tem (referências a funcionários públicos) no acordo de leniência, (não tem) nesse relatório e não tem nesse material imenso", disse o secretário.
Mais tarde, no entanto, indagado por um deputado do PT, partido de oposição ao governo estadual, Fernandes não negou que alguns funcionários públicos tenham sido citados em outros processos que investigam irregularidades no transporte público estadual paulista. "No caso Alstom, aí sim, tem referências (à participação de servidores). Não nego que essa citação existe. O que nego é em dizer que existe citação nesse caso do Cade", ressaltou o secretário.
Em depoimento no dia 4 de setembro à Alesp, o presidente do Metrô, Luiz Antonio Pacheco, confirmou a existência do cartel e ainda disse que não tinha lido o documento de 1,6 mil páginas que trata das investigações sobre as irregularidades no Metrô. "Nunca tive acesso a essa documentação. E não tive curiosidade", disse Pacheco à época. Hoje, em depoimento às mesmas comissões, o secretário de Transportes disse não ter gostado da citação feita por Pacheco. "Não achei adequado o que ele (Pacheco) falou', declarou Fernandes.
Aos deputados presentes à sessão, o secretário disse também que o governo começou a publicar, a partir desta terça-feira, a ata das reuniões do Movimento Transparência, comissão criada pelo governo paulista para investigar as denúncias de formação de cartel nas obras do Metrô e da CPTM.
O secretário também comentou a notícia divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo que aponta o engenheiro Pedro Benvenuto, que era coordenador de Gestão e Planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, como responsável pela divulgação de dados sigilosos sobre o Metrô e a CPTM a um consultor, suspeito de ter intermediado o pagamento de propinas da Alstom a políticos. O secretário disse que Benvenuto será ouvido em oitiva na Corregedoria do governo na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornal.
Ao fim do depoimento, que durou cerca de quatro horas, o secretário também respondeu sobre a denúncia feita pelo mesmo jornal sobre ter se encontrado 73 vezes, entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, com executivos das empresas que teriam participado do cartel. "Tive 2.238 atividades (de agenda, como secretário) e 73 encontros disso mal dá 3%. Em uma área dessa magnitude, já seria irrisório. Mas o que fiquei mais impressionado é que as 73 foram feitas sob agenda, em um espaço público. Muitas delas foram audiências, inaugurações, participações em eventos. Não tem nada que me desabone nesses 73 encontros", disse Fernandes.
O deputado estadual Alencar Santana Braga (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, considerou que o depoimento do secretário não foi claro e demonstrou contradições. "O governo estadual denunciou a Siemens por formação de cartel dizendo que ela é ré confessa (o governo impediu a Siemens de assinar contratos com o governo), mas ao mesmo tempo o secretário diz que não há cartel e que não há citação a agentes públicos, mas em outro momento ele admitiu isso também. Há muitas dúvidas e reafirmamos a necessidade de se ter um esclarecimento maior", declarou.
Segundo Braga, esses esclarecimentos seriam feitos por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas ainda faltam cinco assinaturas para que ela seja criada. "A comissão não tem poder de convocação de pessoas que não fazem mais parte do governo. A CPI tem poder de convocação e as pessoas são obrigadas a vir e prestar esclarecimentos", disse. A ideia, segundo ele, é tentar ouvir também os ex-presidentes do Metrô e da CPTM.
O deputado estadual João Caramez (PSDB), presidente da Comissão de Transportes, considerou o depoimento do secretário "excelente". "Ele (Fernandez) colocou com clareza e objetividade. Não ficou nenhuma pergunta sem resposta. Acho que foi a grande oportunidade da oposição de pedir e ouvir os esclarecimentos que eles tinham", ressaltou. Para Caramez, não há necessidade de se criar uma CPI para apurar a formação de cartel nos contratos envolvendo o transporte público paulista. "Não vejo necessidade de CPI. Todas as pessoas que poderiam dar esclarecimentos vieram (às comissões). O presidente do Metrô, o presidente da CPTM, o próprio secretário. Isso já está sendo investigado pelo Cade e pelo Ministério Público Federal e Estadual. Então, não vejo a necessidade (de CPI)."
Agência Brasil
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