Sempre que provocado, STF saberá dar resposta penal que caso (do golpe) exige, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal, sempre que provocado, "saberá dar a resposta penal que o caso (do golpe) exige como forma de condenar factuais culpados e absolver reais inocentes". Ele destacou que os indícios de tentativa de golpe de Estado, narrados pela Polícia Federal (PF), "geram perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros".

O relatório da PF que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas está sob análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe oferecer denúncia ao Supremo ou arquivar o caso. A expectativa é que o PGR Paulo Gonet ofereça uma denúncia no primeiro semestre de 2025.

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"Diante de notícias públicas de que uma verdadeira organização criminosa estaria organizando um típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos os democratas brasileiros", afirmou na última sessão plenária do Supremo neste ano.

Gilmar ainda disse que "é eloquente a preocupação da Corte em dar respostas céleres, justas e proporcionais àqueles envolvidos na tentativa violenta de subverter a ordem constitucional, o famigerado 8 de janeiro".

Ao falar sobre os julgamentos mais relevantes do ano, o ministro destacou a decisão de abril que rejeitou a tese de "poder moderador" das Forças Armadas. Para o ministro, a decisão foi "extremamente importante e vem se provar ainda mais importante no contexto histórico recentemente revelado".