Senado aprova novas normas para criação de municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

Foram 55 votos a favor e um contra que aprovaram duas emendas ao projeto. O texto final prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

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O projeto de lei proíbe que municípios sejam criados em áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

O projeto de lei foi criado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente um projeto anterior sob a justificativa de que ele estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo País, o que fragmentaria ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.