Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF
Proposta aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno.
O texto vai a promulgação pelo Congresso, já que mendas à Constituição não precisam de sanção presidencial.
Com a nova redação, 70 anos passa a ser a idade limite para a escolha de ministros dos tribunais:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Contas da União;
- Superior Tribunal de Justiça;
- tribunais regionais federais;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- tribunais regionais do Trabalho;
- civis do Superior Tribunal Militar.
Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala.
A proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição. O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o STF em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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