Senado considera pacote anticorrupção insuficiente
Para parlamentares, várias medidas foram aprovadas pela Casa, mas esperam votação na Câmara
O pacote de medidas anticorrupção anunciado na quarta-feira (18) pelo governo foi considerado “bem-vindo”, porém insuficiente, entre parlamentares da oposição e até da base aliada. Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), “qualquer medida que venha, de combate à corrupção, será sempre bem-vinda”, mas o governo enviou propostas que já estão em tramitação no Congresso, e poderia ter pedido urgência para elas.
“Todos os projetos que estão aqui, tramitando nessa questão de corrupção, na minha opinião, todos eles deveriam ter prioridade absoluta e ter, inclusive, a chamada urgência”, avaliou.
Eunício lembrou que o Senado já aprovou propostas como a ampliação da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores de cargos de confiança, e lembrou que a lei anticorrupção para empresas, que prevê a punição de pessoas jurídicas que corromperem agentes públicos, foi aprovada no ano passado, e só agora regulamentada pelo governo.
“Muitas coisas já tinham sido aprovadas pelo Senado. Nós aprovamos, no ano passado – que a presidenta regulamentou hoje –, uma lei muito dura na questão do combate à corrupção e, inclusive, na questão empresarial. Nós aprovamos a Lei da Ficha Limpa numa proposta que veio das ruas, e aprovamos a ampliação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos e para pessoas que queiram exercer função pública no Brasil e a presidenta hoje encaminhou novamente isso”, disse.
Apesar disso, ele disse que uma coisa “importante” que foi encaminhada é a proposta de alteração da Constituição para prever a perda de propriedades que tenham sido adquiridas com recursos provenientes de corrupção. Segundo ele, isso faz parte do Tratado de Palermo, assinado pelo Brasil.
Para a oposição, o governo precisa “dar o exemplo”, inclusive tomando medidas dentro do partido da presidente, o PT. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está sendo apontado pelo Ministério Público como responsável por receber dinheiro proveniente de desvios da Petrobras para empregar em campanhas eleitorais.
“Ele era o responsável pela arrecadação de recursos que alimentaram as campanhas do PT, e não apenas presidenciais, campanhas do PT no Brasil inteiro. Qual a palavra do PT em relação a isso? Fingir que não está acontecendo nada e mandar um pacote lateral de medidas ao Congresso Nacional? É muito pouco”, ressaltou.
O senador anunciou que a oposição apresentará um projeto para que partidos que sejam flagrados recebendo dinheiro de propina percam seus registos eleitorais. “Portanto, nós estamos dando uma contribuição ao esforço do governo, se é que existe esse esforço, nas medidas anticorrupção: partido político que recebeu propina tem seu registro caçado. Essa é a nossa proposta, e esperamos o apoio do PT a ela”, disse.
O senador Jorge Viana (PT-AC) cumprimentou, no entanto, a presidente Dilma Rousseff pela iniciativa com o pacote. “Ela pode até receber críticas, mas todos devemos reconhecer que ela está tentando levar em conta o clamor das ruas”, disse o senador.
Segundo ele, apesar de alguns dizerem que o pacote “é mais do mesmo”, é isso que “o Brasil quer e pediu nas ruas”. “Se quisermos dar atenção ao que a população pede, ao que a opinião pública espera, vamos adotar medidas que ampliem os instrumentos, as ferramentas de combate à corrupção no Brasil e que ponham fim à impunidade”, disse.
Viana também cobrou que a refoma política analisada no plenário do Senado trate, com urgência, do financiamento das campanhas eleitorais, e destilou críticas ao maior partido da Casa e principal aliado do governo. “Louvo o PMDB pela iniciativa de reunir as suas lideranças e sugerir uma proposta visando a votações que possam colaborar com a reforma política. Mas lamento que o PMDB tenha retirado o que considero a espinha dorsal, a questão central da reforma política: o financiamento empresarial de campanha. Não haverá reforma política, feita por quem quer que seja, se não tratarmos desta questão, que envergonha o eleitor brasileiro, que afronta a dignidade do cidadão brasileiro”, disse.
Agência Brasil
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