Senado instala CPI da Espionagem com pedido de proteção a jornalista
O Senado Federal instalou nesta terça-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que o setor de inteligência dos Estados Unidos monitorou e-mails e mensagens eletrônicas no Brasil. O primeiro requerimento aprovado pela CPI da Espionagem, de autoria do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para pedir proteção da Polícia Federal ao jornalista americano Gleen Greenwald, que revelou denúncias de espionagem, e ao namorado dele, o brasileiro David Miranda.
Morador do Rio de Janeiro e colunista do jornal britânico The Guardian, Greenwald revelou documentos secretos vazados pelo ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. O namorado dele, David Miranda, chegou a ficar detido por quase nove horas no Aeroporto de Heahtrow, em Londres. A polícia britânica alegou ter tomado a atitude com base na lei antiterrorismo.
No domingo, Greenwald divulgou documentos no programa Fantástico, da TV Globo, segundo os quais a presidente Dilma Rousseff também teria sido alvo de espionagem americana. Por considerar o americano e seu namorado brasileiro “testemunhas-chave” do caso, Ferraço considerou necessário pedir proteção da Polícia Federal aos dois. “Me parece absolutamente razoável que essas duas pessoas possam estar protegidas”, disse.
Instalada hoje, a CPI da Espionagem será presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e terá como vice o senador Pedro Taques (PDT-MT). A presidente escolheu Ferraço como relator por ele já ter tomado depoimentos sobre o assunto na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a qual preside. Ela defendeu que a comissão não seja vista como uma questão política, mas um problema do Estado brasileiro.
“Nós não estamos diante de uma questão política, mas de uma questão de Estado (...). Tudo indica que envolve pessoas (do Brasil), dos mais simples cidadãos, ao mais poderoso dirigente de empresas. (...) Nosso objetivo é a proteção do estado brasileiro”, disse a presidente da Comissão.
O vice-presidente da CPI, Pedro Taques, disse que o grupo de trabalhos poderá sugerir melhorias na inteligência da polícia brasileira, com o aprimoramento de ferramentas antiespionagem. “A CPI tem como atribuição mostrar caminhos, quem sabe um sistema de contra inteligência e (questionar) por que isso não ocorreu (nos casos anteriores)”, disse.
A comissão também prestou solidariedade a presidente Dilma Rousseff, em razão das recentes denúncias de que o serviço secreto teria monitorado mensagens entre a chefe de Estado e assessores.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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