Senado pode votar regulamentação de inteligência artificial ainda no primeiro semestre de 2024
De autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, o texto da iniciativa foi elaborado por uma comissão de juristas
Com expectativa de votação pelo plenário do Senado Federal no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA) no País está sendo analisado na comissão parlamentar temporária criada especialmente sobre o tema. O grupo está apenas aguardando o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para dar prosseguimento à tramitação.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto, apresentado no primeiro semestre de 2023, é fruto do empenho de uma comissão de juristas, que analisou projetos anteriores e recebeu ainda auxílio de especialistas ouvidos em audiências públicas.
Segundo o relator, a ideia do projeto de lei é estabelecer normas gerais para o uso de sistemas de inteligência artificial no País. Para ele, é necessário proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e, também, garantir o desenvolvimento científico e tecnológico.
"É preciso que haja alguma regulação e que ela seja inteligente, sem tolher aquilo que é inteligência artificial pode trazer de benefício para a humanidade. Não vai faltar dinamismo para entregar o melhor relatório possível. Vamos entregar à Câmara dos Deputados um processo bem consistente de regulação efetiva e propositiva da inteligência artificial", disse.
O presidente da comissão temporária, senador Carlos Viana (Podemos-MG), justifica a necessidade de regulação devido a alguns aspectos desafiadores trazidos pela IA.
"A adoção de novas tecnologias na sociedade pode ter consequências graves que exigem a implementação de regras. Muitas aplicações de IA possui a capacidade de evoluir sem intervenção humana explícita. Isso significa, muitas vezes, que seus criadores não tem o conhecimento do funcionamento exato do algoritmo", disse.
