Senado vai recorrer contra CPI exclusiva da Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira, em nota divulgada, que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação da CPI exclusiva para investigar a Petrobras. O entendimento da magistrada foi uma vitória para a oposição, que contestava a tentativa do governo de incluir outros itens na comissão.

Renan Calheiros, que está em viagem a Roma, afirma na nota que “a independência dos poderes é um pilares (sic) das democracias modernas”. “Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo”, escreveu.

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O presidente do Senado disse sempre ter respeitado o direito das minorias ao chegar a um entendimento sobre a CPI. Como o governo apresentou um requerimento pedindo investigações na Petrobras e incluiu outros casos, como o Metrô de São Paulo e o porto de Suape, sobreviveria a comissão mais ampla, na avaliação de Renan. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”, afirmou.

A oposição, por outro lado, cobra a imediata instalação da CPI. Para os oposicionistas, assim que o Senado for notificado da decisão de Rosa Weber, caberá a Renan encaminhar ofício aos líderes, determinando indicação de membros para a comissão. A partir daí, as lideranças terão prazo de cinco sessões plenárias para dar a resposta.

“Não há como procrastinar mais, não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse. O presidente Renan tem apenas um caminho, instalar a comissão”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao comemorar a decisão do Supremo.

A decisão sobre a CPI do Senado deve balizar o pedido de CPI mista no Congresso, também presidido por Renan Calheiros. Lá aconteceu a mesma coisa: a oposição conseguiu assinaturas para uma CPI da Petrobras, e o governo contra-atacou com uma comissão para investigar denúncias em Estados governados por partidos oposicionistas.Para a oposição, Renan Calheiros poderia aplicar a decisão de Rosa Weber por analogia e instalar a CPI mista no Congresso.

O governo já articula a coleta de assinaturas para uma CPI exclusiva para investigar as denúncias que podem ficar de fora da comissão da Petrobras, como o cartel do Metrô de São Paulo. Senadores da base também devem entrar com recurso no Supremo contra a CPI da oposição.

Veja a íntegra da nota de Renan:

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.