Senador quer presidente do BC investigado por suposta omissão na fiscalização de comércio ilegal de ouro

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é alvo de uma representação enviada nesta quarta-feira, 15, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento que foi protocolado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Campos Neto é acusado de possível omissão do Banco Central em relação à medidas contra o comércio ilegal de ouro envolvendo as ações clandestinas na terra indígena Yanomami, bem como em relação ao avanço do garimpo nos últimos quatro anos.

O senador pede ainda que se apure a participação de instituições ligadas ao mercado financeiro na introdução do ouro extraído de regiões de garimpo ilegal no sistema. Cabe ao Ministério Público analisar pedidos de investigação e decidir se o processo de apuração tem ou não fundamento para ser instaurado.

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Segundo Kajuru, os chamados "Postos de Compra de Ouro" (PCO's), que funcionam como pontos de atendimentos das instituições financeiras nas regiões garimpeiras, são "a porta de entrada" do minério no mercado de capitais. "Essas entidades são integrantes do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, funcionam mediante autorização do Bacen e são fiscalizadas por ele."

De acordo com o parlamentar, a crise humanitária nas terras Yanomami "é apenas a materialização de uma máquina de destruição coesa e organizada, que não é composta apenas de pobres garimpeiros ilegais, mas sim de grandes empresas e corporações que atuam no mercado".

"A falta de fiscalização do Bacen é um dos fatores que fomentou o avanço do garimpo ilegal, uma vez que o ouro é um ativo financeiro e há suspeita de que empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) tenham adquirido o minério ilegal", afirma, no documento.

O BC alega que a "competência para fiscalização do ouro nos PCOS é exclusiva da Agência Nacional de Mineração e da Secretaria da Receita Federal", comenta o senador.

Kajuru alega que o banco "tenta se desincumbir do ônus fiscalizatório por meio da negativa de competência", e que procurar "se isentar da responsabilidade desviando a discussão para a esfera tributária, chegando ao ponto de afirmar que o ouro se tornou um ativo financeiro para garantir a arrecadação tributária.

O senador enumera uma série de reportagens com denúncias em sua representação e pede, ainda, a instauração de inquérito para apurar a possível participação das seguintes Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: F.D'gold, Om distribuidora de títulos e valores mobiliários (Ourominas); Parmetal; Carol distribuidora de títulos e valores mobiliários; e Fenix.

"O fato de 5 Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) serem suspeitas de introduzir o 'ouro sujo' extraído pelo garimpo ilegal na Região Amazônica no mercado financeiro representa indício de omissão por parte do Bacen, que é o órgão regulador desse segmento", afirma Kajuru. "A responsabilidade administrativa pelo bom funcionamento das atividades de fiscalização do Bacen recai sobre o Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, que o ocupa o cargo de Presidente, portanto a conduta dele precisa ser investigada."

A reportagem questionou o Banco Central sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.