Sérgio Cabral tem 23 condenações que somam 430 anos; segunda turma do STF revogou preventiva
Nenhuma condenação nos processos, que envolvem acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, transitou em julgado; advogados alegaram que político está preso há mais de cinco anos sem decisão final
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho foi denunciado em 35 processos em investigações da Lava Jato. O ex-chefe do Executivo estadual já foi condenado em 23 ações, em instâncias inferiores, com penas que chegam a 430 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado, ou seja, passou por todas as instâncias da Justiça. Cabral, único político denunciado na Lava Jato que continuava em regime fechado, vai para prisão domiciliar após a segunda turma do Supremo revogar uma prisão preventiva imposta pelo então juiz Sérgio Moro em 2016.
Todas as condenações de Cabral ainda podem ser objeto de recurso a instâncias superiores, portanto ainda não estão sendo executadas. Cabral estava preso desde novembro de 2016. O ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva; quatro já foram revogados. Dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
O último mandado que mantinha Cabral preso em regime fechado foi contestado pela defesa do ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados questionaram a legalidade da prisão preventiva. Argumentaram que Cabral estava preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão final.
EFICIÊNCIA
Cabral foi denunciado por receber, em 2011, US$ 16,5 milhões em propina do empresário Eike Batista. Segundo a investigação, o dinheiro foi pago em troca de benefícios a empreendimentos de Eike no Rio, como a construção do Porto do Açu e a concessão do estádio do Maracanã. De acordo com o MPF, Eike pagou ainda R$ 1 milhão ao escritório de Adriana Ancelmo, então mulher de Cabral.
O ex-governador se tornou réu pela terceira vez no caso, e foi condenado a 22 anos e oito meses.
LAVAGEM DE DINHEIRO
O ex-chefe do Executivo estadual fluminense é acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, Cabral, por meio dos irmãos Marcelo e Renato Chebar, ocultou R$ 39,7 milhões. Há ainda, segundo os procuradores, movimentações de US$ 100,1 milhões, 1 milhão de euros em diamantes; US$ 1 milhão em diamantes e US$ 247,9 mil em barras de ouro.
As denúncias são resultantes das operações Calicute e Eficiência. Cabral foi condenado pela quarta vez na Operação Lava-Jato, no âmbito da operação Eficiência 2, a mais 15 anos de prisão.
MASCATE
Cabral foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 13 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate. O ex-governador foi sentenciado por 148 crimes de lavagem de dinheiro, totalizando mais de R$ 10 milhões.
Segundo o MPF, a quadrilha lavou o dinheiro com a compra de sete imóveis em bairros nobres do Rio, carros de luxo e serviços de consultoria.
EFICIÊNCIA
Esta operação acusou Cabral de chefiar um esquema de propina e lavagem de dinheiro que ocultou R$ 318 milhões no exterior. Segundo o MPF, Cabral é acusado de 25 crimes de evasão de divisas, 30 de lavagem de dinheiro e nove de corrupção ativa. O ex-governador é acusado de receber no exterior US$ 3 milhões da Odebrecht.
O ex-governador foi condenado a uma pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
LAVAGEM DE DINHEIRO
O juiz Marcelo Bretas também condenou o ex-governador Cabral a 18 anos de prisão por suposta participação do ex-governador na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija.
Ao acolher a denúncia, que é resultado das Operações Calicute, Eficiência e Mascate, desdobramentos da Lava Jato no Rio, Bretas considerou que Cabral participou de 212 atos de lavagem de dinheiro com transferências realizadas por empresas do grupo Dirija para outras três companhias - GRALC Consultoria (LRG Agropecuária), Falci Castro Advogados e Consultoria e SFB Apoio Administrativo. Os repasses aconteceram entre 2007 e 2014, registra a decisão.
ODEBRECHT
O juiz Bretas condenou ainda o ex-governador a 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital no início do seu primeiro mandato. O processo foi aberto a partir das investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes. O Ministério Público Federal (MPF) diz que houve repasses indevidos, em 2007, na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da Linha 4 do Metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
CONSTRUTORA ORIENTE
Cabral foi condenado a 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva por admitir ter recebido propina da Construtora Oriente, para beneficiar a empresa em obras do governo do Estado, quando era governador.
Segundo o Ministério Público Federal, a propina paga pela Construtora Oriente correspondia a 1% do valor dos contratos. A propina ficou conhecida pelos investigados como "taxa de oxigênio".
RESTAURANTES JAPONESES
Cabral foi condenado acusado de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de restaurantes japoneses no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-governador, sua então mulher Adriana Ancelmo e outros dois réus ocultara por 16 oportunidades distintas a origem de R$ 3,1 milhões em um esquema de emissão de notas fiscais falsas.
BOCA DE LOBO
Marcelo Bretas condenou os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foi a primeira condenação de Pezão na Lava Jato do Rio.
De acordo com o MPF, Pezão sucedeu Cabral nos crimes e esquema no governo do Estado. Segundo os investigadores, Pezão começou a atuar junto de Cabral quando ele foi secretário estadual de obras, passou pelo período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral e seguiu até assumir o cargo de governador.
Outras 10 pessoas também foram condenadas pelo juiz Bretas. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões, valor que teria sido pago em propina ao grupo.
FETRANSPOR
Cabral foi condenado por corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ele foi sentenciado a 16 anos e oito meses de prisão e deverá pagar uma multa de mais de R$ 580 mil.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas apontou que o ex-governador foi o idealizador dos esquemas de corrupção no setor de transportes do Estado. Segundo Bretas, Cabral "mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro".
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