SP: governo lança plano de carreira e prevê concurso para médicos
Foi sancionada nesta quarta-feira a lei que estabelece um plano de carreiras para os médicos da rede pública estadual de São Paulo, cuja principal mudança é a criação de um piso salarial de R$ 6 mil para os profissionais que se dedicam à jornada semanal de 20 horas. Além disso, a nova lei prevê ainda a abertura de concursos públicos para vagas de dedicação exclusiva ao Estado, com jornada semanal de 40 horas - carreira que até então não existia em São Paulo. O salário inicial para essa faixa será de R$ 13.900.
O governo estima que o salário médio de um médico do Estado é de R$ 3.700 e, com a lei, a remuneração mensal pode chegar a R$ 14,7 mil, para o profissional que se dedicar integralmente ao setor público (40 horas) e receba o teto do prêmio de produtividade médica. Ao todo, 15 mil médicos devem ser beneficiados, sendo cerca de 12 mil dedicados à rede pública de saúde (os demais trabalham em serviços da administração, como Segurança Pública e Administração Penitenciária).
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, o impacto sobre os cofres estaduais deve ser de R$ 450 milhões por ano, e o objetivo é que, em até cinco anos, 20% dos 12 mil profissionais da rede pública se dediquem exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"O impacto (sobre os cofres estaduais) é grande, mas é uma mudança extremamente necessária. Só com um plano de carreiras adequado é que conseguiremos atrair e manter os médicos na rede estadual. (...) Está previsto a abertura de novos concursos, e nós vamos progressivamente aumentando essa nova carreira (de 40 horas semanais).(...) Já a carreira 20 horas já existe e esperamos implementar, em no máximo um ano, o novo piso salarial de R$ 6 mil", afirmou o secretário.
"Não faltam médicos no Brasil, mas a distribuição dos profissionais é inadequada. E uma das maiores dificuldades que temos hoje em segurar os profissionais na rede SUS são os baixos salários. O objetivo do plano de carreiras é que os médicos queiram, de fato, se dedicar à rede pública e, com isso, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos em São Paulo", afirmou o governador Geraldo Alckmin, ao sancionar a lei estadual.
Além da mudança salarial de acordo com as horas trabalhadas, a lei também prevê a criação de gratificações em dinheiro de acordo com o desempenho dos profissionais. Uma das gratificações é o Prêmio de Produtividade Médica, estabelecido de acordo com a produtividade, frequência no trabalho, responsabilidade e qualidade dos serviços prestados. O valor do prêmio será computado para o cálculo de férias e 13º salário.
"É um importante passo para a valorização da categoria. (...) É uma forma de garantir dignidade aos médicos que se dedicam à rede pública, ou seja, à população que mais precisa", afirmou Donaldo Cerci da Cunha, vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).
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